Câmara Municipal de Louveira

Notícias

[16/12/2021] - Câmara entra em recesso parlamentar até fevereiro

A partir de 16 de dezembro, a Câmara de Louveira estará em recesso parlamentar até 31 de janeiro de 2022, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Durante esse período, as atividades parlamentares ficam suspensas, porém as atividades administrativas continuam normalmente. Uma Comissão de Recesso, composta por três vereadores, ficará de plantão para atuar em casos de fiscalização e controle externo do Poder Executivo. Ela é formada pelos vereadores Kaká Rodrigues (PDT),...

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[15/12/2021] - Servidores municipais terão reajuste de 10% em 2022

Os servidores municipais da Prefeitura, Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) e da Câmara de Louveira terão reajuste salarial de pouco mais de 10% no próximo ano. Os Projetos de Lei 103 e 104/2021, que concedem o reajuste, foram aprovados por todos os vereadores presentes, durante a 17ª Sessão Extraordinária, nesta terça-feira, 14. O vereador Tico da Colina (PSD) não compareceu à sessão. Os reajustes serão aplicados em parcelas: em janeiro, o percentual será de 6%. Dep...

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[15/12/2021] - Vereadores aprovam doação de terrenos para uso da Fumhab

Os vereadores de Louveira aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 86/2021, que autoriza a Prefeitura de Louveira a doar seis imóveis para a Fundação Municipal de Habitação (Fumhab). O objetivo é utilizar esses terrenos para atender programas de Habitação de Interesse Social. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, durante a 16ª Sessão Extraordinária. Três imóveis estão localizados no loteamento Popular I, no bairro Santo Antonio, e três...

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[15/12/2021] - Prefeitura autorizada a aprovar plantas em imóveis de interesse social

A Prefeitura de Louveira está autorizada a aprovar plantas dos imóveis de sua propriedade ou da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) das construções unifamiliares e multifamiliares que estejam em loteamentos classificados como de interesse social, regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de menor renda. O projeto, que recebeu duas correções, foi votado na tarde desta terça-feira, 14, durante a realização da 16ª Sessão Extraordinária. O vereador Tico...

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[14/12/2021] - Benefícios emergenciais da pandemia são prorrogados até junho

Em mais uma sessão extraordinária, a 15ª do ano, os vereadores de Louveira aprovaram o Projeto de Lei 91/2021, que prorroga até o final de junho de 2022, a concessão de benefícios emergenciais devido à pandemia da Covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade e prorrogou a data de concessão, que finalizava em dezembro deste ano. O plano de enfrentamento é uma medida emergencial da Prefeitura de Louveira para auxiliar famílias que estejam em vulnerabilidade social, de...

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[14/12/2021] - Vereadores aprovam alteração em lei da previdência municipal

Como último projeto da 14ª Sessão Extraordinária, realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13, os vereadores de Louveira aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 102/2021, de autoria do Executivo, e que prevê alteração na Lei Municipal 2605/2018, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Louveira (FPML). A alteração atende Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS), emitida em 2020. Pela determinação da Portaria do MPS, houve...

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[14/12/2021] - Prefeitura solicita autorização para abertura de crédito de R$ 5,2 mi

Dois projetos solicitando autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar foram enviados pela Prefeitura de Louveira para a análise dos vereadores. Votados durante a 14ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira, 13, os Projetos de Lei 99 e 100/2021 foram aprovados por unanimidade. O valor total de abertura de créditos é de pouco mais de R$ 5,2 milhões. O Projeto de Lei 99/2021 prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 186 mil, v...

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[14/12/2021] - Câmara aprova Louveira em Associação de Interesse Turístico

Em busca de ser reconhecido como Estância Turística, o município de Louveira deverá se filiar à Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo (Amitesp), entidade com objetivo de defender os interesses de municípios com potencial e interesse turístico. A filiação foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Louveira, após aprovação do Projeto de Lei 85/2021, durante a 14ª Sessão Extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13....

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[14/12/2021] - Conselho Gestor do Fundo de Habitação sofre mudanças

O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social (FHIS) passará a contar, a partir de agora, com oito conselheiros e mais oito suplentes. A decisão de modificar o Conselho foi o de adequar a legislação da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab) às alterações legais que ocorreram desde a sua criação, em 2008, e implantá-lo, com as devidas representações. O Projeto de Lei 80/2021 teve aprovação unânime. Segundo a justificativa do projeto, apesar de criado em 2008,...

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[14/12/2021] - Aprovada ajuda a policiais militares que atuam no trânsito em Louveira

A Prefeitura de Louveira está autorizada a continuar pagando uma ajuda aos Policiais Militares que atuam no serviço de fiscalização e policiamento de trânsito e tráfego nas ruas de Louveira. O pró-labore foi aprovado após os vereadores analisarem o Projeto de Lei 78/2021, de autoria do Executivo de Louveira, foi aprovado por unanimidade durante a realização da 14ª Sessão Extraordinária realizada no final da tarde desta segunda-feira, 13. A Prefeitur...

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[14/12/2021] - Aprovado abono único de R$ 500 para servidores municipais

Os vereadores de Louveira aprovaram, por unanimidade, dois Projetos de Lei que concedem um abono único de R$ 500 aos servidores municipais. A decisão foi tomada durante a 14ª Sessão Extraordinária, convocada para as 17 horas desta segunda-feira, 13, quando foram votados oito projetos do Executivo e um do Legislativo. O abono será pago em parcela única no pagamento de janeiro de 2022. Segundo justificativa da Prefeitura, o Projeto de Lei 97/2021 tem como objetivo valorizar...

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[13/12/2021] - Câmara de Louveira presta contas em audiência pública dia 20

A população louveirense poderá conhecer as ações e o balanço das contas deste ano, durante audiência pública agendada para as 18h30 de segunda-feira, 20 de dezembro. O objetivo da audiência é mostrar as atividades realizadas pela Câmara de Louveira assim como prestar contas à população sobre o exercício financeiro de 2021. A realização da audiência está prevista no Ato da Mesa 10/2012. A apresentação ficará a cargo do diretor geral, Mário Emílio Piato, que responderá as perguntas feit...

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[10/12/2021] - Vereadores acompanham audiência pública sobre regularização fundiária

A Fundação Municipal da Habitação (Fumhab) de Louveira realizou, no dia 6, audiência pública para discussão de minuta do Projeto de Lei que estabelece parâmetros de uso e ocupação de solo para núcleos urbanos informais consolidados e processos administrativos instaurados como Regularização Fundiária de Interesse Social do Município. O evento foi realizado na Câmara Municipal de Louveira - Auditório Jacyr Dinofre e contou com as presenças dos vereadores Nilson Cruz, Clodoaldo Martins, Fábio B...

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[09/12/2021] - Orçamento para 2022 prevê arrecadação de R$ 503 milhões

O orçamento municipal de Louveira para o próximo ano foi aprovado por unanimidade, durante a realização da 13ª Sessão Extraordinária, realizada na noite de terça-feira, 7 e convocada especialmente para a discussão do Projeto de Lei 51/2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, detalhadamente por segmento de investimento. Segundo o projeto, Louveira deverá arrecadar R$ 503 milhões. Se as pre...

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[09/12/2021] - Câmara aprova Plano Plurianual para os próximos quatro anos

Os vereadores de Louveira aprovaram, na noite de terça-feira, 7, o Projeto de lei 51/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Louveira, durante a realização da 12ª Sessão Extraordinária, convocada especialmente para a discussão do projeto. Uma alteração no texto também foi aprovada, seguindo solicitação do Executivo. O PPA 2022-2025 foi aprovado por unanimidade. O PPA tem por função planejar as ações do município para os próximos quatro anos, estabelecendo as d...

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