Câmara Municipal de Louveira

Notícias

[12/05/2021] - Câmara aprova criação de Cartão de Identificação para Autistas e sinalização de prioridade

Um projeto de inclusão social para garantir os direitos de atendimento prioritário para autistas foi aprovado na noite desta terça-feira, 11, durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. De autoria do vereador Nilson Cruz (PSD), o projeto prevê a criação de cartão de identificação para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e a inclusão do símbolo mundial de conscientização para a garantia de atendimento prioritário, conforme determina a legislação federal. O projeto receb...

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[12/05/2021] - Comércio que tiver bebedouro deverá oferecer copos descartáveis

O projeto de lei 14/2021, de autoria do vereador Fábio Borriero (PDT), foi aprovado durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, realizada em 11 de maio. De forma geral, o projeto obriga que os estabelecimentos que tiverem bebedouro deverão oferecer copos descartáveis para as pessoas. Para ele, o principal objetivo é manter a higiene, evitando o contato cruzado em especial nessa época de pandemia. O autor pediu o apoio dos demais vereadores e se antecipou em relação às questões...

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[28/04/2021] - Câmara escolhe Mesa Diretora para 2023. Nildo será o presidente.

Os vereadores de Louveira elegeram, na noite desta terça-feira, 27, os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024. A eleição ocorreu durante a realização da 7ª Sessão Ordinária, como pauta única de votação. Nildo Redenção (PSC) será o futuro presidente, com a aprovação de 11 votos dos 13 possíveis. Além de Nildo, a futura Mesa Diretora será composta ainda pelos vereadores Clodoaldo (Solidariedade) como primeiro secretário e Marquinhos do Leite (PSDB) como segundo...

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[26/04/2021] - Câmara recebe treinamento sobre programa de parcelamento de dívidas

Servidores da Câmara de Louveira receberam, nesta segunda-feira, 26 de abril, explicações sobre o novo programa que irá possibilitar que contribuintes em débito com o município possam providenciar o parcelamento de dívidas usando exclusivamente o site da Prefeitura. A nova funcionalidade atende a Lei 2672/2021, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF), aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 16 de março. O diretor de Tributação da Secretaria de Finanças da...

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[15/04/2021] - Vereadores aprovam emenda que altera data da eleição da mesa diretora

Na 6ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 13 de abril, os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021. A Emenda aprovada por 10 votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), altera o caput do Art. 49 da lei Orgânica do Município de Louveira, mudando a data de eleição da mesa diretora da Câmara Municipal. A eleição para a renovação passará para a última sessão ordinária do mês de abril da primeira sessão legislat...

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[15/04/2021] - 6ª Sessão Extraordinária tem aprovação de Resolução para mudança da data de eleição da Mesa Diretora

Com nove votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, na 6ª Sessão Extraordinária de 2021, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, mudando a data para renovação da Mesa Diretora. Com a promulgação da Resolução, o art. 72 passa a contar com a seguinte redação: “Art. 72 A eleição da Mesa da Câmara, para o 2º biênio, far-se-á na última sessão ordinária do mês...

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[12/04/2021] - Em regime de urgência, Câmara aprova redução da tarifa de ônibus

Os vereadores de Louveira aprovaram na noite desta terça-feira, 11, a redução da tarifa de ônibus no município, passando dos atuais R$ 4,20 para R$ 2 de segunda a sexta-feira. Aos sábados, domingos e feriados, a passagem será gratuita. O projeto foi discutido em regime de urgência, após aprovação de requerimento solicitando que fosse incluído na discussão da Ordem do Dia. O vereador Marquinhos Deca (PSD) não compareceu à sessão. Segundo o projeto de Lei 15/2021, a Prefeitura irá subsidiar...

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[01/04/2021] - Vereadores aprovam Projeto de Lei para auxilio emergencial a comerciantes de Louveira

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na 5ª Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) aos estabelecimentos que exercem atividades não essenciais definidas no Plano São Paulo e que foram afetados economicamente pela crise decorrente da pandemia do coronavírus. O vereador Nilson Cruz não participou da sessão por problemas de saúde. A sessão teve, também, vo...

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[01/04/2021] - Vereadores aprovam em primeira votação Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Na Ordem do Dia da 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 30 de março, entrou para votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021, que altera o Caput do Art. 49, a fim de modificar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram a proposta em primeira votação, com nove votos a favor e três contrários.

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[01/04/2021] - 5ª Sessão Extraordinária tem aprovação de Projeto de Lei e 1ª votação de Projeto de Resolução

Na 5ª Sessão Extraordinária de 2021, realizada no dia 30 de março, os vereadores aprovaram, em primeira votação, por 8 votos a 3, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Louveira, a fim de mudar a data de eleição para renovação da mesa diretora da Câmara Municipal de Louveira. Na Ordem do Dia também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 12, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova disciplina ao Fundo Social de Solidariedade de Lo...

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[18/03/2021] - Vereadores aprovam projeto que prevê a criação do Programa Especial de Regularização Fiscal

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (16), os vereadores de Louveira aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2021, do Executivo, que institui o Programa Especial de Regularização Fiscal – PERF/2021 para pagamento de débitos fiscais no município. Com isso, os louveirenses poderão regularizar os débitos lançados até o dia 31 de dezembro de 2020, com isenção de juros e multas e parcelamento da dívida. Poderão participar do programa, conforme previsto no art. 1º desta Lei, os contribuin...

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[13/03/2021] - Câmara adota novas medidas restritivas e mantém as sessões fechadas

A Câmara Municipal de Louveira adotará novas medidas restritivas para as atividades parlamentares, a partir de segunda-feira, dia 15, seguindo o que foi estabelecido em Decreto 65.563/2021, do Governo do Estado de São Paulo, que colocou todo Estado na fase emergencial do Plano São Paulo, no período de 15 a 30 de março, em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com Ato da Presidência nº 9, o expediente da Câmara para atendimento de serviços essenciais e necessários para os trabalhos da C...

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[09/03/2021] - Noções Básicas de Direito Parlamentar foi tema de curso ministrado para servidores da Câmara

Servidores da Câmara de Louveira participaram de curso sobre “Noções Básicas de Direito Parlamentar”. Apresentado pelo advogado Fábio Nadal Pedro, o curso, dividido em três módulos, aconteceu em dois dias com destaque para temas relevantes para o andamento das atividades parlamentares. O evento, realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de Louveira, contou com novos servidores, que foram nomeados nessa legislatura, e os mais antigos que aproveitaram para aprimorar os conhecimen...

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[08/03/2021] - MOMENTO TRIBUNA - Vereador Marquinhos Deca pede instalação de uma UPA em Louveira

O vereador Marquinhos Deca utilizou a tribuna, na 3ª Sessão Ordinária de 2021 para defender algumas indicações que foram encaminhadas ao Executivo. Dentre elas, o vereador citou a solicitação de sua autoria para que seja construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Ele informou que, recentemente, visitou a UPA de Cabreúva, que recebe verba federal e apresenta uma estrutura de atendimento diferente do que se tem hoje em Louveira, referindo-se ao Cartão Cidadão que restringe...

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[08/03/2021] - MOMENTO TRIBUNA - Vereador Fábio Borriero solicita redutor de velocidade, placas de sinalização

O vereador Fábio Borriero usou a tribuna para apresentar algumas indicações de sua autoria encaminhadas ao Executivo. Ele solicitou providências para a instalação de uma lixeira comunitária na Estrada Pau a Pique, a fim de atender a comunidade do local. Ainda para Estrada Pau a Pique o vereador pediu a instalação de um redutor de velocidade e a instalação de uma placa de aviso de travessia de máquinas agrícolas. “São medidas que visam a segurança dos usuários da via”. Borriero também menc...

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