Câmara Municipal de Louveira

Notícias

[30/05/2025] - Vereadores aprovam em 1º turno a emenda impositiva

Dar mais autonomia para que os vereadores possam propor melhorias para a cidade, ao determinar um valor no orçamento para a realização de alguma obra, ação ou programa. Assim é a emenda impositiva, também conhecida como emenda obrigatória: dispositivo legal que permite que os vereadores indiquem o uso de recursos públicos e que a Prefeitura precisa cumprir. Esse é o teor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), discutida na manhã desta sexta-feira, 30, durante a 10ª Sessão O...

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[30/05/2025] - Aprovada criação da Secretaria de Relações Institucionais

Os vereadores aprovaram, por 11 votos favoráveis e um contrário, a criação de uma nova secretaria na Prefeitura: a de Relações Institucionais. O Projeto de Lei 18/2025, de autoria do Executivo, foi discutido durante a realização da 9ª Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira, 30. Na justificativa do projeto, a Prefeitura explica que a nova secretaria fortalece a governança, por meio da ampliação do diálogo entre Poder Executivo e segmentos da sociedade e do setor p...

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[29/05/2025] - Em audiência, Prefeitura diz que cumpriu Metas Fiscais

Durante a audiência de prestação de contas, a secretária de Finanças e Economia da Prefeitura de Louveira, Luzinete Dias de Carvalho, demonstrou que a Prefeitura cumpriu com as Metas Fiscais referentes aos primeiros quatro meses deste ano. A apresentação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 29, no plenário Vereador José Chiquetto da Câmara de Louveira, com a participação de oito vereadores: Clóvis Faustino, que presidiu a audiência, Helinho, Tabajara, Kaká Rodrigues, Juarez Mineiro, Marq...

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[27/05/2025] - Câmara autoriza Prefeitura a remanejar R$ 39 milhões

Os vereadores de Louveira aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a fazer remanejamento de quase R$ 39 milhões no orçamento de 2025. A aprovação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária, na noite desta segunda-feira, obtendo 11 votos favoráveis e voto contrário do vereador Marquinhos do Leite. O projeto de Lei 17/2025 entrou em regime de urgência, após aprovação de requerimento. Na justificativa, o prefeito explica que os créditos adicionais de R$...

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[13/05/2025] - Câmara autoriza Prefeitura a parcelar dívida com Previdência

Na primeira sessão após a mudança de dia e horário, os vereadores de Louveira aprovaram projeto de Lei em regime de urgência, permitindo que a Prefeitura faça um parcelamento das dívidas existentes com a Previdência Municipal. O projeto foi aprovado na noite desta segunda-feira, 12, por onze vereadores favoráveis e um voto contrário, do vereador Marquinhos do Leite. O pedido de autorização partiu do Executivo, que explicou a necessidade do parcelamento deixado de anos anteriores. S...

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[29/04/2025] - Câmara aprova, em primeiro turno, novo dia e horário das sessões

A mudança de dia e horário das sessões ordinárias, realizadas quinzenalmente pela Câmara de Louveira, foi aprovada em primeiro turno pela maioria dos vereadores, durante sessão ocorrida na tarde desta terça-feira, 29. A alteração do Regimento Interno da Câmara deverá voltar em pauta para apreciação em segundo turno. Caso seja mantida a aprovação, as sessões da Câmara de Louveira passarão para as noites de segunda-feira, a partir das 18h30min. Na justificativa do projeto, a Mesa Dir...

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[29/04/2025] - Câmara retira obrigatoriedade de requerimento passar em plenário

Os vereadores de Louveira aprovaram, em primeiro turno, Projeto de Resolução que altera dois artigos do Regimento Interno da Câmara. Com as mudanças, a partir de agora os vereadores poderão enviar Requerimentos de Informações à Prefeitura de Louveira e à presidência da Câmara, sem a necessidade de ser aprovado, antes, em plenário. Desta forma, cada vereador poderá solicitar informações diretamente, podendo, assim, exercer umas de suas principais funções: a de fiscalização. O Projet...

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[23/04/2025] - Alunos da Vila Pasti participam do Conhecendo a Câmara

Alegria, alegria, alegria. Sentimentos aflorados, ansiedade e muita curiosidade eram as principais emoções dos 48 alunos da EMEB Vila Pasti que participaram de mais uma edição do programa Conhecendo a Câmara, promovido pela Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali da Câmara de Louveira. A visita ocorreu durante a tarde desta quarta-feira, 23, com os alunos dos 4º anos C e D. O trajeto da visita percorreu o estúdio de TV, a sala da presidência, gabinetes dos vereadores, salas administr...

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[15/04/2025] - Vereadores rejeitam mudanças no transporte universitário

Casa cheia, manifestantes, cartazes e apreensão. Assim estava o clima entre o público presente durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira, 15. Na pauta, três projetos, entre eles o aluguel social, a participação de vereadores na Marcha de Vereadores e a mudança no transporte universitário. Todos os vereadores compareceram à sessão. O primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores foi o mais esperado e tratava de mudanças no sistema de tran...

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[02/04/2025] - Janeiro Branco deverá conscientizar sobre saúde mental

Um mês dedicado à realização de ações educativas para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de atenção aos problemas de saúde mental, com a realização de campanhas envolvendo toda a comunidade. Esse é o teor do Projeto de Lei 4/2025, de autoria do vereador Kaká Rodrigues (PL), aprovado pelos vereadores presentes na 5ª Sessão Ordinária, na tarde desta terça-feira. Cinco vereadores se ausentaram da sessão: Clóvis Faustino (MDB), Tabajara (PSD), Fábio Brito (PRD), Marquinhos do Leite...

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[06/03/2025] - Câmara aprova, em 1º turno, novo dia e horário para as sessões

Atendendo a manifestação popular, os vereadores de Louveira aprovaram em primeiro turno, a mudança do dia e horário das sessões ordinárias da Câmara. O Projeto de Resolução 1/2025 foi apreciado durante a tarde desta quinta-feira, 6, durante a 3ª Sessão Ordinária. O projeto, que voltará para votação em segundo turno, transfere as sessões ordinárias para as 18h30 das segundas-feiras, a cada 15 dias. Se for aprovado, a mudança já valerá para a quinta sessão (a sessão de 1 de abril pass...

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[06/03/2025] - Aprovado projeto que regulamenta cobrança da Dívida Ativa

Na terceira sessão ordinária da Câmara de Louveira, os vereadores presentes aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 2/2025, de autoria do Executivo, e que disciplina a forma de cobrança das dívidas inscritas na Dívida Ativa municipal. O projeto recebeu uma emenda modificativa. Os vereadores Marquinhos do Leite e Tabajara não compareceram à sessão. Segundo a justificativa do PLC, o objetivo é promover a recuperação de créditos daqueles que estão inscritos na Divida...

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[19/02/2025] - Vereadores aprovam desconto de 5% no IPTU de 2025

Os vereadores aprovaram o desconto de 5% para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2025 foi apreciado durante a realização da 7ª Sessão Extraordinária, na tarde desta quarta-feira, 19. O vereador Marquinhos do Leite não compareceu à sessão. Para garantir o desconto de 5%, o contribuinte deverá pagar o IPTU em parcela única até o dia de vencimento da primeira parcela, cujos carnês ainda serão distribuídos....

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[28/01/2025] - Vereadores aprovam mudança de data de eleição da Mesa

Os vereadores de Louveira realizaram duas sessões extraordinárias na tarde desta terça-feira, 28, para apreciação, em segunda votação, da mudança da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno em relação à data de eleição para renovação da Mesa Diretora da Casa. Por determinação legal, os projetos devem ser apreciados em sessões separadas. Os vereadores decidiram, por unanimidade, a alteração do artigo 49 da Lei Orgânica e o artigo 72 do Regimento Interno. O vereador Marquinhos...

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[06/01/2025] - Cerimônia empossa prefeito, vice e vereadores de Louveira

Os vereadores, prefeito e vice-prefeita eleitos de Louveira foram empossados em cerimônia realizada na manhã de quarta-feira, 1º de janeiro, no plenário José Chiquetto da Câmara de Louveira. Com o plenário lotado, o vereador Marquinhos do Leite (PTB) comandou a sessão por ter sido o vereador mais votado em outubro passado. Familiares, amigos e moradores em geral prestigiaram a cerimônia que durou aproximadamente uma hora. A Câmara de Louveira é composta por 13 vereador...

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