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Notícias


      Os usuários dos serviços públicos de Louveira poderão participar diretamente, como forma de contribuição para o Poder Público, do futuro Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos. A criação do Conselho foi aprovada durante a 20ª Sessão Ordinária, neste terça-feira, 23 de novembro. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade.     Segundo o projeto, o Conselho terá caráter consultivo e poderá acompanhar e avaliar os serviços públicos prestados no municípi...

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       O sistema de videomonitoramento já existente no município de Louveira ganhou novo aspecto jurídico, agora com a regulamentação legal para a captação, uso e cessão de imagens obtidas pelo poder público. O projeto de Lei 60/2021, que regulamenta o segmento, foi discutido e aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a noite desta terça-feira, 23, na realização da 20ª Sessão Ordinária da Câmara.       Com a regulamentação, a Prefeitura pretende regulamentar o serviço, em especial p...

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      No município de Louveira, igrejas e locais de culto passam a ser considerados como serviço essencial em caso de catástrofes naturais ou em tempos de crises de Saúde. Os vereadores decidiram considerar que o atendimento prestado pelas diversas denominações religiosas auxiliam as pessoas em momentos de crise, seja por meio das ações de assistência social como também na propagação das orientações religiosas.        O autor do projeto, vereador Helinho (PTB) justificou a proposta afirmando...

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      Os vereadores aprovaram por unanimidade o desconto de 5% para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, durante apreciação do projeto enviado pelo Executivo e discutido durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta terça-feira, 23, com a presença de todos os vereadores.       O projeto de Lei Complementar 3/2021 é igual aos anos anteriores. Para garantir o desconto de 5%, o contribuinte deverá pagar o imposto em parcela única até o dia de ve...

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     Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de Lei do vereador Leandro Lourençon (PSDB), que determina o nome de Alda Steck Biaggi para classificar a estrada de servidão existente no bairro Abadia, na confluência da Rua Helena Carriero Biaggio com a estrada de São José. A homenageada. A homenageada foi moradora do bairro e pertenceu a uma das mais tradicionais famílias da cidade.       O vereador Leandro pediu o apoio dos demais colegas para a aprovação do projeto, afirmando que a...

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Ordem do dia com 14 matérias para votação

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              A Câmara de Louveira realizou na noite desta quinta-feira, 18, duas audiências públicas para apresentação dos projetos de lei 51/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Louveira (PPA), e 58/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária referente a 2022. A audiência foi comandada pelo presidente, vereador Marquinhos do Leite (PSDB) e registrou a presença dos vereadores Fábio Borriero (PDT), Helinho (PTB), Nel da Van (PSD), Leandro Lourençon (PSDB), Nilson Cruz (PSD), Marquinhos...

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Servidores da Câmara Municipal de Louveira participaram, na tarde desta sexta-feira (12), de palestra virtual sobre câncer de próstata. Promovida em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), a palestra Câncer de Próstata e o Novembro Azul contou com explanação do médico Eduardo Arnaldi Simões de Oliveira. Além de falar sobre a incidência do câncer de próstata, que no Brasil é o segundo mais comum entre os homens (atrás apenas do câncer de pele), o médico destacou tam...

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Audiência para apresentação do PPA e LOA

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Na 19ª Sessão Ordinária, realizada na noite da última terça-feira (09), os vereadores da Câmara Municipal de Louveira tiveram na Ordem do Dia a votação apenas da ata da 18ª Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Ainda no Expediente, entraram para leitura mais sete projetos de lei, sendo cinco de autoria do Executivo e dois do Legislativo, que estarão em pauta pelo prazo previsto no regimento interno. Os vereadores apresentaram também 21 indicações que foram encaminhadas à Prefe...

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