Documentos - Lei Ordinária Nº 3056/2026
Data: 07/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autor: Executivo Municipal
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Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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REQUER A INCLUSÃO DE PROPOSITURAS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO (7ª S. O.). Autoria: José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA) |
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 3056/2026 | 07/05/2026 |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Autor: Executivo Municipal |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Diário oficial |