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Vereadores prorrogam mandato dos integrantes das Comissões Internas de Trabalho da Câmara

Os vereadores de Louveira aprovaram por 10 votos favoráveis, um contrário e uma ausência em plenário, o projeto de Resolução 7/2020, que prorroga por um ano o mandato dos integrantes das Comissões Internas de Trabalho Institucionais existentes na Câmara de Louveira. De autoria da Mesa Diretora, o projeto visa garantir o funcionamento de todas as comissões e facilitar o trabalho do próximo presidente da Câmara.


Dentro da Câmara existem diversas comissões de trabalho que executam tarefas além daquelas previstas nas funções dos servidores públicos, muitas delas fruto de exigências legais, como a Comissão de Controle Interno, de Licitações, Pregão Presencial e Eletrônico. Essas comissões são integradas por funcionários concursados que recebem, por esse trabalho extra, a chamada Função Gratificada (FG), de acordo com suas posições dentro das comissões.


O prazo de vigência dessas comissões é de dois anos. Ocorre que a Lei federal 173/2020, proibiu que fossem concedidas qualquer tipo de gratificação para os servidores públicos até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durar a pandemia. A prorrogação dos mandatos, propostas pelo projeto, não altera nenhum valor nem concede novas FGs, apenas estendendo o prazo de vencimento por mais um ano, para que as comissões não deixassem de existir e pudessem continuar trabalhando.


Durante a discussão, o vereador Marquinhos do Leite (PSDB) disse ser favorável à prorrogação dos mandatos, mas que cabe ao futuro presidente correr o risco de manter ou trocar os servidores das comissões. O presidente Laércio Neris (PTB) explicou o motivo da apresentação do projeto e disse que, sendo aprovado, isso facilitaria a vida do próximo presidente, pois a prorrogação não cria nenhuma nova despesa. Sem a prorrogação, defendeu Láercio, o próximo presidente terá dificuldades de manter as comissões.


O vereador Nilson Cruz (PSD) se posicionou favorável, afirmando que os funcionários desenvolvem diversas atividades além de suas funções e que, graças a essas comissões, a Casa mantém uma qualidade no serviço prestado. O vereador afirmou que o funcionário tem o direito de ser gratificado pelas atividades extras. O vereador Rodrigão (MDB) também defendeu a prorrogação, pois nada estava sendo criado e que não haveria nenhuma mudança, mas apenas a prorrogação.


O projeto recebeu voto contrário do vereador Caetano (PTB). Já o vereador Luiz Rosa (Cidadania) saiu do plenário para não ter que votar.


Mandato dos integrantes das comissões foi prorrogado por mais um ano



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