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Vereadores derrubam veto do prefeito na Lei do Silêncio

Atualizado: 26 de Nov de 2020

Os vereadores rejeitaram o veto parcial do prefeito Nicolau Finamore Júnior sobre a Lei do Silêncio, apreciado na noite desta terça-feira, 24, durante a penúltima sessão ordinária do ano. Nenhum dos vereadores presentes concordou com o veto do Executivo e manteve a lei da forma como havia sido aprovada no dia 19 de outubro.


O veto do Executivo foi sobre a emenda apresentada e aprovada pelo vereador Marquinhos do Leite (PSDB), que destina a Área de Lazer do Trabalhador para sediar eventos automobilísticos no primeiro domingo de cada mês.


O parecer jurídico da Câmara em relação ao Veto alertou os vereadores que a Prefeitura não cumpriu a legislação ao tentar barrar apenas a emenda aprovada. O veto parcial deve incidir sobre alíneas, incisos, parágrafos ou artigos, mas tecnicamente não existe veto sobre emenda. Desta forma, o veto deveria ser derrubado por questões técnicas, sem entrar no mérito do texto da lei.


O vereador Marquinhos do Leite pediu apoio dos vereadores para que derrubassem o veto, mantendo a lei original. Explicou que o interesse foi atender parte da população, em especial os jovens, que não têm um espaço para se divertir em Louveira. “Por enquanto, faz uma vez por mês na área de Lazer”, defendeu, explicando que o próximo prefeito poderá criar um espaço mais afastado das casas e transferir o evento para a nova área.


O vereador Nilson Cruz (PSD) disse que manter a postura do voto, dizendo que concordou com a emenda e que iria votar contra o veto. Rodrigão, vereador do MDB, também citou que a juventude tem o direito de se divertir e, ao mesmo tempo, manter o respeito às outras pessoas. Segundo ele, a Lei do Silêncio tem condições de punir abusos e que ter um local, com dia e hora para os encontros, ajuda a organizar o evento.


O veto foi rejeitado por unanimidade entre os presentes. Os vereadores Laércio Neris e Helinho, por questões de saúde, não compareceram à sessão.

Veto parcial foi derrubado por unanimidade dos presentes

Veto por apreciado durante 20ª Sessão Ordinária realizada em 24 de novembro



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