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Vereadores aprovam Projeto de Lei que dispõe sobre benefícios para o enfrentamento da pandemia

Durante a 3ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura, realizada na tarde dessa quinta-feira, 14, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 01/2021, que dispõe sobre a concessão de benefício eventual temporário e ampliação de cobertura de cestas básicas para famílias de Louveira cadastradas no Cadastro Único, especialmente trabalhadores informais, desempregados e famílias pobres. A votação em regime de urgência deve-se à pandemia provocada pelo Coronavírus, cujos recursos serão operacionalizados por intermédio do Plano de Enfrentamento a situações decorrentes da calamidade pública, que tem como objetivo o desenvolvimento de ações destinadas à prevenção de riscos e agravos sociais, que impliquem em desassistência à população. O Plano de Enfrentamento terá vigência de seis meses, com um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.240.000,00.

O vereador Nilson Cruz (PSD) usou a palavra para destacar a importância do benefício, porém enfatizou a necessidade de um acompanhamento efetivo por parte do Executivo. “É preciso que haja uma triagem melhor para que as pessoas não tirem proveito do benefício sem estar precisando. Muito justo esse projeto, desde que seja melhor fiscalizado”.

O presidente da Casa, vereador Marquinhos do Leite (PSDB), também cobrou prudência dos órgãos competentes na distribuição do benefício. “Vivemos diante de uma pandemia e essa concessão se faz necessária. Mas, os envolvidos devem ter bom-senso na entrega e todos nós temos o poder e o direito de fiscalizar”.

O vereador Marquinhos Deca disse ter conhecimento de pessoas que não precisam, e se beneficiavam com a concessão. “É necessário fazer um pente fino e fiscalizar a distribuição. Eu sei de pessoas que não precisam e foram beneficiadas com cesta básica”.

Já, o vereador Fábio Borriero pede que a sociedade tenha mais consciência. “Vamos fazer a nossa parte e espero que a população seja consciente e o Executivo assegure o benefício a quem realmente necessita”.






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