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Rejeitado pedido de urgência em projeto sobre prestação de contas

Com um placar de seis votos contrários e cinco favoráveis, o plenário da Câmara de Louveira rejeitou o requerimento que pedia urgência para a votação do Projeto de Lei 12/2020, de autoria do vereador Marquinhos do Leite (PSDB). O projeto obriga a Prefeitura a divulgar em endereço eletrônico oficial os gastos com verbas recebidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19 em prazo de até 30 dias depois de recebidos cada transferência. A proposta entrou para leitura na sessão desta terça-feira, 23, e o requerimento solicitava que fosse votado na mesma noite.


Alguns vereadores debateram o assunto antes da votação. O autor defendeu que a Prefeitura de Louveira tem que especificar os gastos que estão tendo com compras feitas para o enfrentamento da doença. Ele justificou dizendo que é uma forma de fiscalizar se o dinheiro está sendo empregado corretamente. O vereador Rodrigão (MDB) também defendeu a ideia dizendo que ninguém é contra utilizar o dinheiro contra a doença, mas para saber onde foram gastos. Para ele, não é o valor total do gasto, mas a população ter o direito de saber se o dinheiro está sendo utilizado corretamente. Nilson Cruz (PSD) também manifestou a necessidade de acompanhar a utilização da verba recebida e criticou a atitude da Prefeitura em não convidar representante do Poder Legislativo para participar do Comitê de combate à pandemia.


O presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB), manifestou que todas as informações que estão sendo solicitadas no projeto já estão disponíveis no site da Prefeitura, onde constam todas as compras feitas e as diversas ações tomadas pelo poder público diante da pandemia. O presidente leu algumas informações que ele mesmo pegou no Portal da Transparência, relacionando valores e onde foram gastos, como testes rápidos, camas e colchões hospitalares, equipamentos de proteção individual entre outros.


Como não foi aprovada a urgência, o projeto seguirá os trâmites normais da Casa, seguindo para as comissões internas, pareceres jurídicos e financeiro, devendo entrar em pauta em agosto.

Requerimento de urgência de autoria do vereador Marquinhos não foi aprovado.

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