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Louveira terá que publicar lista de espera da Saúde no portal da Transparência

A Prefeitura de Louveira terá que publicar e atualizar, no endereço eletrônico oficial, relação da lista de espera na área da Saúde, como forma de dar transparência às pessoas que estão aguardando na fila para a marcação de consultas médicas especializadas, assim como de exames de média e alta complexidade e cirurgias. A decisão foi tomada por unanimidade entre os vereadores, durante a sessão realizada na noite de terça-feira, 14. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito.


Baseado no princípio da transparência ativa, o projeto foi apresentado pelo vereador Rodrigão (PSD), que defendeu a necessidade de se publicar a lista como forma de informar a população, ampliar a confiabilidade na gestão pública e impedir o famoso “jeitinho brasileiro”. Segundo Rodrigão, existem reclamações da existência de privilégios, o chamado “fura fila”. Ele destacou que, se há fila para qualquer exame ou consulta, ela deve ser respeitada. “Tem gente que espera seis, quatro, três meses e outros passam na frente. Nossa obrigação é fiscalizar”, comentou.


Citando outros 15 municípios brasileiros que adotaram a publicação das listas de espera, Rodrigão explicou que o projeto prevê exceção de se seguir a lista, como em casos de emergências ou urgências relatadas por médicos, quando o paciente poderá ser consultado ou realizar o exame antes dos demais.

Luiz Rosa (Cidadania) afirmou que a divulgação é muito importante para a transparência e que sua preocupação eram os casos urgentes, explicados pelo autor. O vereador Nilson Cruz (PSD) também enalteceu a importância de se tornar a lista pública e que, se existe algum caso de influência política para desrespeitar a fila, essas pessoas deveriam voltar e ficar em último na fila, para dar o exemplo.


As listas de espera devem ser organizadas por ordem de inscrição dos munícipes e por ordem cronológica de solicitação de exame, separadas por especialidade, tipo de exame e de cirurgia, sendo atualizadas periodicamente. As versões anteriores devem permanecer públicas, a fim de se comparar as listas.


O projeto prevê ainda que, em caso de atendimento preferencial, esse fato deverá constar na lista, com a exposição de motivos. No caso de menores de idade, deverão ser adotadas as iniciais do nome, seguidas pelo nome da mãe ou do responsável.

Rodrigão (ao centro), autor do projeto, teve apoio de todos os vereadores



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