Buscar
  • ricardopupo

Louveira apela para aprovação e sanção de lei estadual sobre autismo


A Câmara de Louveira aprovou Moção de Apelo ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, e ao governador João Dória para que se aprove e sancione o projeto de lei de autoria da deputada estadual Valéria Bolsonaro em defesa dos autistas. O documento foi apresentado e defendido pelo vereador Nilson Cruz (PSD) e recebeu aprovação unânime dos vereadores louveirenses.

Segundo o autor da Moção, o projeto de Lei 670/2020 pretende alterar e aperfeiçoar a Lei Estadual 17.158/2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O objetivo é que o acompanhante do aluno autista seja um professor de Educação Especial com formação acadêmica que tenha na matriz curricular, no mínimo, a disciplina de Procedimentos de Ensino em Educação Especial.

A alteração se faz necessária para adequar a lei, profissionalizando o atendimento ao autista, visto que as decisões judiciais garantem um acompanhante especializado para atendimento individualizado. Há, portanto, necessidade de explicitar que a pessoa autista tenha não apenas um acompanhante, mas um professor com formação específica em Educação Especial, com o domínio de técnicas específicas.

Os vereadores Leandro Lourençon (PSDB) e Laércio Neris (PTB) também comentaram a Moção, elogiando a iniciativa. Para Laércio, é importante que todos os vereadores pressionem os deputados de seus partidos, para que juntos pressionem o governador em prol dos autistas, deixando de lado questões partidárias.


(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)

Moção de Apelo defende aprovação de projeto em prol dos autistas


#cmlnoticias#cmllouveira#cml#camaralouveira

25 visualizações

Rua Wagner Luiz Bevilacqua, nº 35, Bairro Guembê - CEP 13290-000 - Louveira - Estado de São Paulo - Contate-nos: (19) 3878-9420 

Horário de Funcionamento: De Segunda a Sexta-feira  das 09:00 às 17:00 horas

Copyright - Câmara Municipal de Louveira - Todos os direitos reservados