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COMUNICADO PÚBLICO

Tendo em vista a notícia de que estaria circulando convite para evento(s) na Câmara Municipal, cumpre destacar que não há, na programação da Câmara, eventos com propósito institucional de reuniões de pessoas ou reivindicações (exceto audiências públicas obrigatórias por lei), em virtude das vedações à publicidade institucional em período eleitoral. Os requerimentos de uso do espaço público, quando realizados, subordinam-se à responsabilidade do requerente e às normas da Câmara quanto ao uso por terceiros (ou mesmo Vereadores), especialmente quanto aos limites e cautelas de acesso decorrentes do cenário epidêmico da covid-19.

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