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Câmara rejeita veto e Projeto de Transparência e Divulgação é aprovado

Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, foi apreciado o veto total do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 4/2020, que versa sobre transparência e Divulgação de informações relacionadas à área de Saúde (Projeto de Lei 04/2020), de autoria do vereador Rodrigão (MDB). Por 12 votos os parlamentares rejeitaram o veto e agora a matéria seguirá o trâmite, sendo promulgada e transformada em lei.

O Projeto de Lei 04/2020 determina que a Prefeitura divulgue no seu portal informações detalhadas sobre as listas de espera relativas aos atendimentos da área de Saúde do município, no que se refere à consultas especializadas, exames de média e alta complexidade, cirurgias. Justificando, o autor do projeto, vereador Rodrigão, destacou que a intenção é permitir ao cidadão conhecer e acompanhar, de forma transparente, essas informações e ações. Entretanto, após análise, o Executivo vetou integralmente a matéria, por considerá-la inconstitucional.

Em defesa do seu projeto, Rodrigão pediu a palavra e destacou que a transparência é uma forma de evitar que os cidadãos de Louveira sejam prejudicados pela atuação de pessoas influentes juntos aos órgãos de Saúde. "E também fica fácil para a gente fiscalizar. Tem de ser igual para todos", frisou o autor. O vereador Nilson Cruz (PSD) também fez uso da palavra para defender seu foto favorável ao projeto. "Parabéns pela iniciativa, se depender do meu voto está aprovado". Terminada a discussão, o veto foi colocado em votação e rejeitado.


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