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Câmara de Louveira realiza 13ª Sessão ordinária do ano

A Câmara Municipal de Louveira realizou, na noite desta terça-feira, a sua 13ª sessão programada no calendário anual. Os vereadores apresentaram 20 indicações de melhorias para a cidade, analisaram a proposta parcial de orçamento do Poder Legislativo para o próximo ano e discutiram dois projetos de Lei, além de aprovarem duas Moções de Congratulações. O vereador Tico da Colina (PSD) não compareceu à sessão.


Na Ordem do Dia, os vereadores foram informados que o projeto que criava o banco de horas para o funcionalismo municipal havia sido retirado a pedido do Executivo. Os demais foram discutidos em plenário. O Projeto de Lei 12/2020, de autoria do vereador Marquinhos do Leite (PSDB), obrigava o município a prestar contas sobre as verbas recebidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e foi rejeitado por 6 x 5.


Logo depois, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto 14/2020, de autoria do Executivo, que alterou artigos da Lei 2605/2018, que dispõe sobre a responsabilidade do pagamento de auxílio-doença, salário maternidade, salário família e auxílio reclusão. Foram apresentadas quatro emendas.


As emendas 3 e 4 foram retiradas a pedido dos autores, integrantes Comissão de Justiça e Redação, restando duas emendas para apreciação.

A emenda 2, de autoria do vereador Marquinhos do Leite, pretendia alterar o auxílio-doença para 100% do valor do salário base e foi rejeitada por 6x5. A emenda 1, de autoria dos vereadores Caetano (PTB), Clodoaldo (Solidariedade) e Nilson Cruz (PSD) alterou o número mínimo de votos (de dois para três votos) para aprovação de qualquer matéria submetida para o Comitê de Investimentos da Previdência do funcionalismo.


Por fim, a Câmara aprovou duas Moções de Congratulações de autoria do vereador Nilson Cruz. A Moção 5/2020 reconhecia o trabalho da Guarda Municipal e do GM Maicon Paula no salvamento de um bebê engasgado. A Moção 6/2020 parabenizava os jovens louveirense que se destacaram em concursos de beleza da região.

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