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Alteração do Regimento Interno é rejeitada em plenário

O poder de fiscalização dos vereadores e a apresentação de requerimento, passando ou não pela aprovação do plenário, voltaram à discussão na sessão ordinária da Câmara de Louveira, com a apreciação do Projeto de Resolução 6/2020, que queria alterar dois artigos do Regimento Interno da Casa. O projeto acabou sendo rejeitado por 6 a 5, com voto de desempate do vereador Caetano (PTB), que presidiu a sessão, e foi arquivado.


O projeto foi assinado por cinco vereadores: Marquinhos do Leite (PSDB), Agostinho Tardiveli (PSDB), Nildo Redenção (PSC), Leandro Lourençon (PSDB) e Régis (MDB – que substituiu o vereador Rodrigão até o dia 14 de novembro).


O vereador Marquinhos foi quem saiu em defesa da alteração. Para o vereador, o novo Regimento Interno aprovado em 2019 tirou o poder do vereador de fiscalizar o Executivo, obrigando que todo requerimento de informação sejam votados pelo plenário. Caso seja aprovado, o requerimento é então encaminhado ao prefeito.


Marquinhos explicou que sempre foi contrário a esse artigo do Regimento Interno, sendo favorável ao restante das mudanças propostas na época. Dessa forma, decidiu apresentar o novo projeto alterando dois artigos do Regimento Interno para que o vereador pudesse enviar requerimentos de informações diretamente ao prefeito, sem precisar da aprovação de outros vereadores. Ele chegou a dizer que teve mais de 15 requerimentos de informações rejeitados. Marquinhos justificou, ainda, que defende a liberdade de pedir informações, independente de quem está ocupando o cargo de prefeito, seja do seu partido ou não. Para ele, impedir que o vereador faça requerimentos diretamente ao prefeito “é igual tirar a arma do policial e mandar prender bandido”


O vereador Rodrigão (MDB), que voltou à Câmara após um período de afastamento, manifestou-se contrário dizendo que teve entendimento, na época, que os requerimentos deveriam passar pela aprovação do plenário e que manteria seu voto, sendo contrário à mudança. Sugeriu, então, que o autor apresente novamente essa mudança para o próximo ano. Outro vereador que se manifestou de se colocar o requerimento de informações para ser analisado pelo plenário foi Nilson Cruz (PSD), que também optou por manter o Regimento Interno sem alterações.


Durante a votação, houve empate. Marquinhos do Leite, Agostinho Tardiveli, Leandro Lourençon, Nildo Redenção e Priscilla Finamore votaram a favor da alteração. Clodoaldo (Solidariedade), Luiz Rosa (MDB), Nilson, Rodrigão e Tico da Colina (PSD) foram contrários. Com empate, o presidente da sessão, vereador Caetano (PTB), votou contra a alteração. Desta forma, o projeto foi arquivado.

Alteração do Regimento Interno dividiu opiniões e acabou rejeitado



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