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Em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Louveira realizou audiência pública na Câmara, na noite desta quarta-feira, 27, para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. A audiência foi conduzida pelo vereador Helinho (PTB), que é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e os dados foram apresentados pela diretora contábil da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, Luzinete Dias de Carvalho. Também estava presente o secretário de Finanças, Doraci Chicalhoni.

Por causa da pandemia do coronavírus, a Câmara de Louveira mantém a orientação de restrição à entrada de pessoas, mas para permitir a participação do público durante a audiência, os trabalhos foram transmitidos pelo portal da Câmara, pelo facebook e também pela rádio Louveira FM. Foi disponibilizado um whatsApp para os interessados em fazer questionamentos.

Luzinete iniciou sua apresentação explicando que a preocupação na elaboração das metas fiscais é avaliar se o que foi planejado para o ano corrente efetivamente está sendo cumprido. Nesse estudo são observados vários itens relevantes do ponto de vista financeiro e fiscal, sendo os mais importantes as Receitas Correntes, que é tudo o que envolve o custeio da própria administração municipal e as Receitas de Capital, que são os investimentos.

No comparativo entre os primeiros quadrimestres de 2019 e de 2020, Luzinete apresentou que houve uma queda de 6,11% na receita, que em 2019 foi de R$ 140 milhões e agora baixou para R$ 132 milhões. Já a despesa seguiu caminho inverso, registrando um aumento da ordem de 4,49%, saindo de R$ 88 milhões e chegando a R$ 91 milhões.

Quanto à arrecadação envolvendo as principais receitas, entre elas o ICMS, IPTU, ISS, IPVA e FUNDEB, até o momento foi arrecadado 31% do valor estimado de R$ 337.663.000,00. Finalizando sua apresentação, Luzinete destacou que a Prefeitura está cumprindo com suas metas fiscais e abriu espaço para questionamentos por meio do whatsApp. As informações detalhadas da apresentação das Metas Fiscais podem ser obtidas no Portal da Prefeitura.


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O vereador Nilson Cruz (PSD) iniciou sua fala defendendo indicações de sua autoria, pedindo lombada próximo à creche, melhorias para o Parque Brasil e limpeza de terrenos. Na sequência, Nilson parabenizou o colega Rodrigão (MDB) pela aprovação do projeto de sua autoria, de transparência e divulgação na área de Saúde. "A cidade ganhou e o povo também ganhou com essa transparência. Agora é só sancionar. Aconteceu o mesmo com o projeto da vereadora Priscilla, que também foi aprovado".

Nilson continuou sua fala, parabenizando os 11 vereadores que aprovaram a autorização do crédito especial para a reforma da delegacia de Louveira. O vereador ressaltou que já tinha apresentado indicação em 2019 solicitando essa melhoria. "Essa indicação vem ao encontro de tudo o que está acontecendo hoje. É impossível fazer omelete sem quebrar o ovo. Primeiro faz a indicação, que é papel do vereador. Vereador não faz obra, não faz projeto. E eu fiz a minha parte. Quem vai fazer o estudo de quanto vai ser gasto e o que vai ser feito na reforma é o Executivo. Aí sim cabe ao vereador fazer o seu papel, que é fiscalizar. Não cabe ao vereador ir saber que cor vai ser pintada a delegacia".

O vereador destacou que essa já é a segunda etapa deste projeto, pois a matéria já tinha sido apresentada na reunião de comissões, realizada na semana passada, e na sessão estava sendo votada. "É uma pena que na hora que estávamos discutindo na reunião, ninguém debateu mais. Mas hoje, na sessão, fica estressado. Não tem problema, volto a dizer, fui eleito para um desafio. Quer falar, fala, está com a palavra, mas primeiro tem de provar. Falar até papagaio fala. A minha parte eu fiz, aprovamos a liberação destes 999 mil. O que vai ser feito com esse dinheiro, se vai comprar tinta, computadores, trocar o piso, nos cabe fiscalizar. A nossa parte, como vereadores, fizemos. E deixo o número da minha indicação, pois não estou blefando, é 88/2019"

Nilson fechou sua fala dando os parabéns para o pessoal da Saúde, pelo trabalho e atendimento realizados nesta semana.

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O vereador Rodrigão (MDB) iniciou sua fala na tribuna abordando a aprovação do projeto 11/2020 do Executivo, que liberou crédito especial para aplicação na reforma da Delegacia de Louveira. "Sou a favor da reforma, mas na minha opinião faltou respeito do Executivo a essa Casa. E votei não devido não ter um planejamento, especificação do projeto". O vereador criticou a falta de planejamento em geral, que resulta em dinheiro jogado fora. "Como as desapropriações, quase R$ 50 milhões, teatro, Santa Casa R$ 8 milhões. Vi uma placa com mais uma reforma, de R$ 1 milhão e 25 mil no Centro de Ginástica no município. Eu já digo que esse pessoal da ginástica merecia isso há muito tempo".

O vereador ressalta que falta planejamento inclusive no esporte. "Não se sabe onde gastar o dinheiro. "Se eu colocasse meu filho de 11 anos para tomar conta seria melhor. É fácil administrar uma cidade com dinheiro. Eu gasto ali, se não der certo eu gasto lá, se der certo tira daqui e põe ali. Tem dinheiro. Mas não pensa no futuro".

Rodrigão lembrou do planejamento de Brasília, onde os construtores projetaram 100 anos à frente. "Temos de pensar nos próximos que virão, pois o dinheiro acaba. Temos o exemplo da cidade vizinha de Vinhedo, que dava de 10 a zero em Louveira, e hoje está em dificuldade, com o prefeito pedindo empréstimos. Não se pode jogar dinheiro fora, precisa ser planejado. Pois o dinheiro não é nosso, é da população de Louveira".

O vereador também destacou que vale a pena lutar pela população e exercer o cargo de vereador. "Não é qualquer um que chega aqui e quando chega, tem sim de mostrar serviço. Vale a pena fazer a indicação, mesmo que demore, vale a pena ser xingado, humilhado, mas também elogiado. Por que estamos aqui para sermos julgados. E vamos ser julgados nas urnas nas próximas eleições. Vale a pena quando o projeto da transparência na saúde é aprovado, quando lutamos e as casas do Mirante saíram, vale a pena a CDHU para a população e vale a pena que vai sair o Centro de Diagnóstico de Imagem. Isso tudo vale a pena. Vale a pena ver erguida a placa do Centro Esportivo Terra da Uva, que vai ajudar muito os jovens daquela região".

Rodrigão continuou lembrando do mini parque na região do Monterrey e da Santa Casa, que sofreu intervenção e melhorou o atendimento. "Por tudo isso, vale a pena lutar pela população, mesmo sendo julgado por outras pessoas que não gostam de você. Mas muitas gostam e elogiam o trabalho que você faz. Vou continuar fazendo o que eu faço, independentemente do que falam de mim". Finalizando, Rodrigão pediu que as pessoas fiquem em casa por causa da pandemia do coronavírus, mas quem tiver de sair para trabalhar, que utilize todas as formas de proteção. "A situação está crítica".

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