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Os vereadores de Louveira elegeram, na noite desta terça-feira, 27, os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023/2024. A eleição ocorreu durante a realização da 7ª Sessão Ordinária, como pauta única de votação. Nildo Redenção (PSC) será o futuro presidente, com a aprovação de 11 votos dos 13 possíveis.

Além de Nildo, a futura Mesa Diretora será composta ainda pelos vereadores Clodoaldo (Solidariedade) como primeiro secretário e Marquinhos do Leite (PSDB) como segundo secretário. A eleição ocorreu depois da alteração do Regimento Interno e da aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 1/2021, na sessão passada, antecipando a escolha para a última sessão do mês de abril do primeiro ano de Legislatura. Desta forma, segundo o projeto que promoveu a alteração, é possível ter maior integração entre as presidências de maneira a dar continuidade a projetos e ações internas do Poder Legislativo.

Também foram escolhidos os nomes do futuro vice-presidente e terceiro secretário. Foram eleitos Helinho (PTB) e Leandro Lourençon (PSDB), respectivamente. A nova Mesa Diretora toma posse em 1º de janeiro de 2023. Durante a sessão também foram apresentadas 44 indicações de melhorias e aprovadas duas atas, das sessões anteriores.


(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)

A futura Mesa Diretora: Nildo Redenção (presidente), Clodoaldo (1º secretário) e Marquinhos do Leite (2º secretário)

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Servidores da Câmara de Louveira receberam, nesta segunda-feira, 26 de abril, explicações sobre o novo programa que irá possibilitar que contribuintes em débito com o município possam providenciar o parcelamento de dívidas usando exclusivamente o site da Prefeitura. A nova funcionalidade atende a Lei 2672/2021, que instituiu o Programa Especial de Regularização Fiscal (PERF), aprovada por unanimidade pelos vereadores no dia 16 de março.

O diretor de Tributação da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Louveira, Luis Fernando de Biasi, fez a apresentação acompanhado pelo chefe do cadastro municipal, George Brandão. Ele explicou que a ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de se implantar o governo digital e facilitar o acesso da população. “A proposta foi de simplificar o acesso às informações, num ambiente online, de maneira que o contribuinte possa comparar todas as possibilidades do parcelamento, afirmou.

O parcelamento oferece descontos de juros e multas, dependendo do valor da dívida e da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte, desde que a parcela tenha valor mínimo de R$ 100. A nova funcionalidade poderá ser acessada informando o CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel. Informações como email e número de celular serão solicitadas, assim como a possibilidade de se cadastrar um documento com foto. Com esses dados, o sistema da Prefeitura apresentará o valor do débito total existente. O contribuinte escolherá a quantidade de parcelas permitidas e os valores finais de cada mês serão apresentados. “Desta forma, o contribuinte poderá comparar os valores das parcelas, com os descontos já calculados, e optar pela qual achar melhor para ele”, complementou.

A intenção de treinar os assessores parlamentares é fazer com que os vereadores atendam e auxiliem a população que procurar a Câmara de Louveira para mais informações ou ajuda. Todo o processo poderá ser feito usando um computador ou celular.


(Texto: Ricardo Pupo / Foto: Gisele Floriano)

Funcionários da Prefeitura promoveram treinamento na Câmara

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Com nove votos favoráveis e dois contrários (um vereador esteve ausente), os vereadores de Louveira aprovaram, em segunda votação, na 6ª Sessão Extraordinária de 2021, o Projeto de Resolução nº 3, que altera o art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal, mudando a data para renovação da Mesa Diretora. Com a promulgação da Resolução, o art. 72 passa a contar com a seguinte redação:


“Art. 72 A eleição da Mesa da Câmara, para o 2º biênio, far-se-á na última sessão ordinária do mês de abril, da primeira sessão legislativa, exclusiva para esse fim, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, no dia 1º de janeiro da terceira sessão legislativa.


§ 1º Enquanto não ocorrer a posse dos eleitos, nos termos do caput deste artigo, havendo vaga do mandato do vereador eleito, nova eleição deverá ser realizada para o preenchimento daquele cargo.


§ 2º A eleição para o preenchimento do cargo vacante deverá ser realizada na primeira sessão ordinária após a declaração da vacância, seguindo as regras dispostas neste Regimento Interno. ”



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