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Os vereadores Marquinhos Deca, Kaká Rodrigues, Helinho e Nildo Redenção acompanharam a audiência pública sobre o Projeto de Lei 30/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, realizada na noite de quarta-feira, dia 8, no auditório da Câmara Municipal. A apresentação ficou a cargo do analista em consultoria pública, Gréliz Silvestrin, da Planexcon, empresa contratada para dar todo suporte aos vereadores, com pareceres técnicos na área orçamentária e financeira, além de elaborar a audiência.

Durante a audiência, Silvestrin explanou sobre os trâmites necessários para a elaboração da LDO, como o incentivo à participação popular e a realização de audiência, destacando que o orçamento previsto para 2023 deve ser da ordem de R$ 540 milhões. A base de cálculo para considerar o valor leva em conta estimativas das receitas, com a capacidade de arrecadação, histórico de arrecadação e receitas correntes, mais os passivos com parâmetros de despesas e monitoramento de todo endividamento e o resultado nominal. “Com essa audiência é possível saber sobre os valores estimados e os principais programas em que a Prefeitura pretende investir no período”.

A audiência foi presidida pelo vereador Marquinhos Deca, que enfatizou a necessidade de conhecer as prioridades da administração antes da votação, prevista para a última sessão ordinária desse semestre. “ Importante conhecer o conteúdo da LDO, saber as metas e os investimentos que serão feitos pela administração pública para poder votar com conhecimento e, ainda informar a população”.

A LDO estabelece as diretrizes e metas da administração, orientando na elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para seu cumprimento, promovendo, uma análise sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.