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Os vereadores de Louveira se reúnem, às 14 horas desta sexta-feira, 2 de fevereiro, em sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei 6/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Louveira com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo o projeto, as contribuições devidas e não repassadas à Previdência até o seu vencimento, poderão ser parceladas em até 60 meses, devendo a primeira parcela ser paga em 30 dias após a assinatura do acordo. Entretanto, o projeto proíbe o parcelamento de débitos das contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados ou pensionistas. Atualmente, os débitos do município com a Previdência estão calculados em aproximadamente R$ 8,5 milhões.
Acompanhe a programação com matérias e transmissões na plataforma Câmara Louveira Web no Facebook:
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Foto: Jasso Fotógrafo
Publicado em: 01 de fevereiro de 2024
Publicado por: Jornalista Ricardo Pupo
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Categoria: Notícias da Câmara
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