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       A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Louveira foi declara entidade de utilidade pública, após a provação do projeto de Lei 67/2021, de autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora: o presidente Marquinhos do Leite (PSDB) e os vereadores Fábio Borriero (PDT) e Nildo Redenção (PSC).

       O reconhecimento da importância da APAE para os moradores de Louveira deve-se ao trabalho desenvolvido pela entidade no atendimento de pessoas com deficiência. Com o título de utilidade pública, as entidades e instituições podem se inscrever em editais públicos para receberem verbas ou reivindicar algumas isenções previstas em lei.

       Durante a discussão do projeto, o vereador Nilson Cruz (PSD) questionou os autores para que o explicassem melhor. Segundo Nilson, a APAE é uma entidade conhecida na cidade, mas ele, como vereador, queria entender melhor o projeto e como tudo se procedeu.

        O presidente da Casa, Marquinhos do Leite, explicou que o projeto de lei está na Casa desde a época da presidência do vereador Laércio Neris (PTB) e que a Câmara solicitou diversos documentos, que foram fornecidas e que tornaram o projeto apto a ser votado. Nilson afirmou, então, que não estava reconhecendo nenhum representante na plateia. Marquinhos respondeu que talvez a APAE não soubesse que seria votada na noite de terça-feira, visto que o projeto ficou muito tempo dentro da Câmara. Mas que o projeto seguiu todos os trâmites corretos, passando inclusive pela reunião de Comissões.

        O vereador Láercio Neris explicou que para que uma entidade possa ser reconhecida como de utilidade pública, é necessário que ela esteja cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com um prazo mínimo de um ano, por isso a demora. Por fim, Nilson disse ter compreendido a situação e Marquinhos se desculpou pela falha de comunicação junto à APAE.