Todas as Notícias

29/03/2019

Presidente Laércio Neris participa do Ciclo de Debates do TCE em Campinas

          O vereador Laércio Neris (PTB), presidente da Câmara de Louveira, participou do encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), na manhã desta sexta-feira, 29, na Câmara de Campinas. O evento contou com as presenças dos conselheiros Antonio Roque Citadini, presidente do TCE, e Dimas Ramalho, técnicos do Tribunal, prefeitos da região, presidentes de Câmaras,  vereadores e procuradores.

            O presidente do TCE explicou que o Ciclo de Debates é promovido a fim de reunir agentes políticos e dirigentes municipais e aproximá-los com o objetivo de sanar dúvidas e orientar melhor as administrações públicas. “O Tribunal não deve surpreender as administrações. A ideia aqui é discutir problemas, para que os administradores conheçam o que o Tribunal pensa”, explanou Citadini, lembrando que é muito importante que prefeitos e presidentes de Câmaras saibam que rumo tomar para seus atos. Segundo ele, muitas vezes acontecem mudanças na legislação e esse tipo de encontro é o antídoto para que as administrações possam entendê-las e enfrentar os problemas causados pelas mudanças. “O mais importante é a ajuda do Tribunal, a fim de que os administradores possam equilibrar as contas públicas”, resumiu.

            Após as apresentações das autoridades, a Mesa foi desfeita para a segunda parte dos trabalhos. Técnicos de diferentes áreas de atuação do Tribunal apresentaram respostas para as perguntas mais usuais, respondendo mais de 30 questionamentos sobre diversos temas.

            O vereador Laércio ressaltou a importância de participar desse tipo de evento, em especial a forma como foi apresentado, no sistema perguntas-e-respostas. “Parabenizo o Tribunal por estar promovendo esses debates, aproximando-se dos administradores públicos e discutindo, de maneira prática, como solucionar problemas enfrentados pelas prefeituras e Câmaras”, finalizou.

28/03/2019

Programa de visitação recebe alunos da José Odair Montelatto

              O programa de visitação monitorada promovido pela Câmara de Louveira recebeu, na manhã desta quinta-feira, 28, alunos dos quartos anos A e B da escola municipal José Odair Montelatto. É mais um grupo de alunos da rede municipal que participam do Conhecendo a Câmara, com o objetivo de conhecer o funcionamento da Casa de Leis e receber informações sobre o papel que um vereador desempenha.

              Durante a visita, os alunos são orientados sobre temas que envolvem a cidadania, como a divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário e o que pode e não pode ser feito por um vereador. Enquanto percorrem o prédio administrativo, as crianças recebem informações sobre o número de vereadores do município, que tipo de trabalho é desenvolvido na Casa assim como o que a população pode fazer para participar ativamente das decisões tomadas e que influenciam o cotidiano das pessoas.

              A participação das crianças tem como objetivo plantar uma semente de cidadania para que elas possam, desde cedo, entender o processo democrático e tornar-se cidadão consciente, participativo e atuante.

              Entre as dependências da Câmara, os alunos passaram pelos estúdios da TV Câmara, sala da presidência, auditório Vereador Jacyr Dinofre, salas administrativas e gabinetes dos vereadores. A visita foi encerrada no plenário Vereador José Chiquetto, local onde ocorrem as sessões e audiências públicas. Os alunos foram acompanhados pelas professoras Ariana e Solange.

                    Grupos interessados em fazer uma visita monitorada e conhecer a Câmara de Louveira podem agendar pelo telefone (19) 3878-9420.

27/03/2019

Vereadores definem composição da Comissão de Ética

         Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira, 26, os vereadores de Louveira escolheram os nomes dos componentes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2019/2020, respeitando a proporcionalidade partidária com representação na Câmara de Louveira. O vereador Caetano (PTB) foi escolhido presidente da Comissão, que tem o vereador Clodoaldo (PPS) como vice e a vereadora Priscilla Finamore (PRB) como membro integrante. Como suplentes, foram escolhidos os vereadores Leandro Lourençon (PSDB) e Nilson Cruz (PSD).

         A Comissão foi instituída por meio da Resolução 7/2013, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Louveira, com o objetivo de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro a fim de orientar a conduta dos vereadores. Compete à Comissão zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar, instaurar processo disciplinar, processar os representados e responder às consultas da Mesa, das Comissões e de vereador sobre matéria de sua competência.

25/03/2019

Alunos do EJA participam de Conhecendo a Câmara durante sessão

              Aproximadamente 20 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das escolas Vila Pasti e Melissa Sicalhoni participaram, na noite de terça-feira, 19, de uma edição especial do programa Conhecendo a Câmara, proporcionado pela Câmara de Louveira a grupo de pessoas interessadas em conhecer os trabalhos do Legislativo.     Os alunos foram recebidos pela equipe responsável pelo programa. Todos foram orientados sobre o papel do vereador e as diferenças entre os três poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo. Eles puderam conhecer as dependências da Câmara e, logo ao final, participaram da 4ª sessão ordinária que estava sendo realizada no plenário Vereador José Chiquetto.

               Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB), acompanhado dos vereadores Nildo do Redenção (PRB), Rodrigão (PSD), Clodoaldo (PPS) e Helinho (PTB), conversaram pessoalmente com o grupo, ouvindo sugestões dos munícipes.

                    O programa Conhecendo a Câmara é mantido pelo Legislativo como forma ampliar o acesso à cidadania, proporcionando aos participantes informações sobre o processo de funcionamento da Casa. Aberto ao público, o Conhecendo a Câmara pode ser agendado por qualquer grupo interessado pelo telefone (19) 3878-9420.

20/03/2019

Câmara reduz número de comissões e FG dos servidores

        Dentro do projeto de austeridade e transparência, a Mesa Diretora da Câmara de Louveira propôs reduzir de 14 para 9 o número de Comissões internas que desenvolvem diversos trabalhos dentro do Poder Legislativo. Com isso, também haverá uma significativa redução nos valores pagos pela Câmara relativos à Função Gratificada, recebida pelos servidores efetivos. A redução é de aproximadamente 33% do que vinha sendo pago nos anos anteriores.

          Em janeiro, o presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB) suspendeu o pagamento das FGs para servidores comissionados. Na segunda sessão ordinária, com apoio do primeiro e segundo secretários, vereadores Clodoaldo (PPS) e Nilson Cruz (PSD), apresentou o projeto de Resolução 1/2019 cortando definitivamente o pagamento das FGs para comissionado, sendo aprovado por 11 votos favoráveis.

         Na sessão desta terça-feira, 19, foi a vez de reduzir o número de Comissões interna de trabalho e o valor de pagamento das FGs para funcionários concursados. Foram aprovadas as seguintes comissões: Controle Interno; Gestão de Contratos Administrativos; Transparência Pública e Acesso à Informação; Escola do Legislativo Comendador Walter Mazzali; Licitações; Pregão e Equipe de Apoio; Comissão Integrada de Qualidade, Saúde e Meio Ambiente; Brigada de Incêndio; e Comissão Técnica de Recursos Humanos. Mesmo com a redução das comissões, nenhum programa da Casa foi cancelado, mas adaptado em nova comissão.

           Além de reduzir o número de comissões, também houve redução no valor do pagamento das FGs, que têm diferença de 34% entre os quatro níveis. Com essa alteração, a maior redução foi na FG 01, que caiu de R$ 2.530,00 para R$ 2.165,00. A FG 2 será de R$ 1.616,00; a FG 3 será de R$ 1.206,00 e a FG 4 será de R$ 900.

Com a nova reestruturação, calcula-se mais uma redução de R$ 25 mil por ano, que se soma à redução do fim das FGs dos comissionados, calculada em mais de R$ 200 mil.

 

Discussão: foram apresentados dois projetos que tratam sobre o tema: o projeto de Resolução 2/2019, que reorganiza as comissões, e o projeto de Lei 10/2019, que altera os valores das FGs. Nos dois casos, os vereadores aprovaram as proposituras por 11 votos favoráveis e um contrário, o do vereador Marquinhos do Leite (PTB). O vereador Tico da Colina (PRB) não compareceu à sessão.

20/03/2019

Câmara aprova revisão do Plano Diretor e rejeita emendas

            Após meses de estudos, reuniões técnicas e quatro audiências públicas, o projeto de Lei que faz a revisão do o Plano Diretor e da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo foi aprovado pelos vereadores, na noite desta terça-feira, 19. O principal ponto de defesa da aprovação do projeto foi o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental. Alguns vereadores destacaram a necessidade de se reorganizar o município, que cresceu desordenadamente, e, ao mesmo tempo, proteger as áreas verdes e mananciais.

                O primeiro a se manifestar foi o vereador Rodrigão (PSD), que falou da importância do projeto e que, apesar da realização das audiências, houve pouca participação da população. Ele explicou que após  reunião com a Promotoria,  a Câmara encaminhou alguns questionamentos ao Executivo, que respondeu que o Meio Ambiente será preservado e que as leis são favoráveis à população. “Louveira vem crescendo de forma desordenada, o que afeta tanto a área industrial como residencial. O Plano Diretor vem para resolver esses problemas no município, para dizer o que pode e o que não pode em cada local”, registrou Rodrigão, concluindo que a aprovação vai gerar desenvolvimento com geração de emprego para os cidadãos e de renda para o município, mantendo a preservação do Meio Ambiente.

                Luiz Rosa (MDB) usou a mesma linha de defesa: “sou favorável porque é para o desenvolvimento consciente da cidade. Louveira é o município que mais tem área protegida para o Meio Ambiente e tem uma boa legislação ambiental”, citou.

Nilson Cruz confirmou que os dois vereadores e o diretório de seu partido, PSD, se reuniram e chegaram a um consenso de que o Plano não estaria contemplando a proteção de todos os mananciais da cidade. “Eu defendi sim, porque nossa cidade não pode ficar sem um Plano Diretor, porque é uma diretriz para o município não crescer de forma desorganizada. É um projeto polêmico sim, que se passaram quantos e quantos prefeitos e ninguém teve a capacidade de fazer. Não é porque fui eleito pela oposição que hoje vou prejudicar a minha cidade”, explicou o vereador, que disse que houve consenso dentro do partido para apresentar cinco emendas e que eles como vereadores estavam cumprindo.

Leandro Lourençon (PSDB) ressaltou a importância da revisão do Plano Diretor, defendeu o desenvolvimento, mas também defendendo o Meio Ambiente, assim como o vereador Agostinho Tardiveli, do mesmo partido, que defendeu uma “Louveira melhor, de primeiro mundo”.

Clodoaldo (PPS) registrou a boa administração que a cidade tem em relação às aplicações dos recursos, citando os investimentos de R$ 90 milhões em Saúde, R$ 130 milhões em Educação e R$ 170 milhões com o funcionalismo. Segundo Clodoaldo, a revisão do Plano Diretor vai possibilitar que Louveira mantenha o poder de investimentos, que está diminuindo ano a ano e que precisa preencher algumas lacunas, em especial na Saúde.

Marquinhos do Leite (PTB) também anunciou voto favorável ao projeto de Lei, frisando que a votação se trata de uma revisão do Plano Diretor, que acontece a cada cinco anos.

Nildo da Redenção (PPS) mostrou-se favorável porque entende que o projeto de revisão não irá afetar nem o Meio Ambiente nem a questão da água, não havendo necessidade das emendas, e que, como vereador, não pode ser contrário a um projeto que trará desenvolvimento. “Hoje o desemprego está grande e se votarmos contra a revisão do Plano, iríamos parar o município”, alertou.

O presidente da Casa, vereador Laércio Néris (PTB) também justificou o voto favorável, pois é uma revisão do Plano Diretor prevista na legislação. “Vivemos numa cidade muito dinâmica, onde o crescimento aqui é muito maior que a média regional, estadual ou nacional”, o que justifica a revisão a cada cinco anos. Laércio também lembrou que a Câmara fez alguns questionamentos, que foram respondidos prontamente pelo Executivo, com justificativas acompanhadas de estudos. “A revisão mantém a porcentagem de preservação ambiental em 58% do território”, destacou Laércio que lembrou, ainda, que, em 2013, Louveira não tinha autorização para captação de água. “Hoje tem outorga para captação do Rainha, do Fetá e do Capivari”. Para concluir, Laércio afirmou que o projeto será benéfico ao município e vai trazer o desenvolvimento, sem deixar de preservar ao Meio Ambiente.

O projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Tico da Colina (PRB) não compareceu à sessão. Também foram apresentadas seis propostas de modificação do projeto original. A Mensagem, alteração proposta pelo próprio Executivo, foi aprovada. As emendas de autoria dos vereadores do PSD, Nilson e Rodrigão, foram rejeitadas por 8 a 4.

20/03/2019

CRAS recebe nome de Vereador Valdomiro Mendes de Souza

           O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) localizado no bairro Santo Antônio passa a se chamar CRAS Vereador Valdomiro Mendes de Souza, homenagem feita pela Câmara de Louveira com aprovação do projeto de Lei de autoria do vereador Helinho em sessão realizada na noite desta terça-feira, 19.

            Valdomiro foi o primeiro nordestino e único candidato do bairro Santo Antônio eleito vereador louveirense em 1982, recebendo 427 votos para exercer seu mandato entre 1983 e 1989. Entre os projetos apresentados pelo então vereador, destacam-se o Cemitério Municipal e a Creche Municipal do Santo Antônio, além de seu engajamento nas causas sociais. “O vereador Valdomiro deixava seu carro particular à disposição da Prefeitura e da Câmara para prestar serviços sociais aos moradores”, relembrou o autor da homenagem. Helinho pediu o apoio dos demais vereadores, afirmando que se trata de um reconhecimento pelo bom homem e parlamentar que Valdomiro foi, sempre atendendo e ajudando as pessoas que o procuravam.

            Outros vereadores também manifestaram seu apreço, lembrando-se de ações que o homenageado tomou ao longo de sua vida. Usaram da palavra os vereadores Nilson Cruz (PSD), Luiz Rosa (MDB), Rodrigão (PSD) e Laércio Neris (PTB). A aprovação foi unânime. O vereador Tico da Colina (PRB) não compareceu à sessão.

 

Quem foi Valdomiro Mendes: nascido em Sebastião Laranjeiras, na Bahia,  em 1951, veio para o Estado de São Paulo com 20 anos e conheceu a cidade de Louveira, local que optou por viver. Casou-se com Hermínia Zaurisio de Souza e tiveram dois filhos: Talles e Thiago. Como seu primeiro trabalho na cidade, foi trabalhar nas Organizações Lago Azul, onde Valdomiro foi um dos responsáveis pela vinda de muitos migrantes do nordeste. Exerceu o mandato de vereador durante a 5ª Legislatura, entre 1983 e 1989, atuando, depois, como assessor parlamentar de dois deputados. Faleceu em 2017, com 65 anos.

20/03/2019

Atentado em Suzano gera repúdio contra o ódio e a violência

            A triste ocorrência do atentado na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, trouxe à tona a discussão contra o ódio e a violência durante a sessão ordinária da Câmara de Louveira, realizada na noite de terça-feira, 19. Os vereadores, também abalados com a notícia que covardemente vitimou crianças e funcionário da unidade de ensino, aprovaram uma Moção de Repúdio contra o ódio e a violência na escola e qualquer outro ato contra a vida. A Moção de Repúdio é de autoria do presidente da Casa, vereador Laércio Neris (PTB).

            O autor manifestou sua tristeza dizendo que infelizmente “temos vivenciado momentos dolorosos e violentos, principalmente contra a vida de mulheres, dos idosos e crianças em todo o país nos últimos tempos”. Para Laércio, todos os cidadãos tem o dever de respeitar a vida do semelhante, independente de sua escolha religiosa, política ou orientação sexual, que classificou o ato como atrocidade cometida com premeditação e tamanha frieza.

            O vereador Rodrigão (PSD) aproveitou para agradecer os componentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar, registrando que tem acompanhado a ação das duas corporações nas portas das escolas, dando apoio aos alunos e tranquilidade aos pais.

            A Moção foi aprovada por unanimidade. O vereador Tico da Colina (PRB) não compareceu à sessão. Na mesma noite, foram aprovados um projeto de Resolução, três projetos de Lei e apresentadas 41 indicações de melhorias.

15/03/2019

Conhecendo a Câmara recebe alunos de mais duas escolas

 

           Aproximadamente 50 alunos dos 4º anos das escolas municipais José Pereira Dutra, do bairro Estiva, e Melissa Sicalhoni, do bairro Santo Antonio, participaram de mais uma edição do programa Conhecendo a Câmara, promovido pelo Legislativo louveirense. O objetivo é integrar a população, abrir as portas da Câmara para visitas e prestar informações sobre o funcionamento da Casa e o papel de um vereador no sistema político. A visita ocorreu na manhã desta quinta-feira, 14.

           As crianças conheceram a estrutura administrativa e os gabinetes dos vereadores, recebendo uma aula sobre cidadania e participando com perguntas e tirando dúvidas sobre as diferenças entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os alunos foram acompanhados pelas professoras Ana Lucia e Andréa, que disseram as crianças recebem informações da finalidade da visita e a importância da participação ativa de ações de cidadania, envolvendo as famílias, a escola e a Câmara.

        O programa Conhecendo a Câmara possibilita que qualquer grupo de pessoas interessadas possa participar e conhecer as dependências da Casa, recebendo instruções sobre o papel do Poder Legislativo na comunidade. A visita monitorada, para qualquer idade, pode ser agendada pelo telefone (19) 3878-9420.

12/03/2019

Vereadores participam da última audiência do Plano Diretor

         Os vereadores de Louveira prestigiaram, na noite desta segunda-feira, 11, a segunda audiência pública realizada pela Câmara de vereadores para discutir o Projeto de Lei 1/2019, que revisa o Plano Diretor e a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município. A audiência foi presidida pelo vereador Laércio Neris (PTB).

          Uma equipe de trabalho do Executivo, composta por oito integrantes, participou da apresentação, feita pelo secretário de Governo, Hélio Braz, que explicou que a revisão do Plano Diretor foi feita com a participação de equipes técnicas, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial sociedade civil organizada e população, por meio de sugestões, que foram analisadas para a composição do projeto de Lei, o que deu mais legitimidade à proposta.

          A apresentação das alterações foi feita pelo secretário de Gestão Ambiental, Cláudio Scali, que reiterou as informações transmitidas nas outras três audiências anteriores – duas promovidas pela Prefeitura e a outra pela Câmara, no dia 27 de fevereiro.

            Estiveram presentes os seguintes vereadores, além do presidente Láercio Neris: Agostinho Tardiveli (PSDB), Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Helinho (PTB), Leandro Lourençon (PSDB), Luiz Rosa (MDB), Marquinhos do Leite (PTB), Nildo do Redenção (PPS), Nilson Cruz (PSD), Priscilla Finamore (PRB) e Rodrigão (PPS).

           A proposta de revisão está sendo apresentada cinco anos após a aprovação da lei que instituiu o Plano Diretor de Louveira, em dezembro de 2013, pois se trata de uma previsão na legislação municipal.  De forma geral, a revisão prevê mudanças de zoneamentos; flexibilização de uso dos lotes lindeiros; mudanças nas classificações habitacional, comercial e residencial; alteração nos recuos obrigatórios; mudanças em vagas de estacionamentos; e adequação ambiental.

            Os questionamentos foram iniciados pelo vereador Rodrigão, querendo saber sobre a existência ou não de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Plano Diretor. A resposta foi dada pelo secretário de Governo, que negou a existência de um TAC com o Ministério Público sobre o tema e explicou a ação que culminou num acordo para que a Prefeitura pudesse regularizar propriedades no bairro Santo Antonio, inclusive na Vila da Conquista a fim de levar benfeitorias. “Não existe TAC. Nunca existiu. O que existiu foi um processo que acabou muito tempo atrás”, resumiu Helio Braz.

Rodrigão questionou, também, sobre a flexibilização nas áreas lindeiras ao longo da rodovia Romildo Prado até Itatiba, em especial sobre a questão da água e as obrigações dos empreendimentos que ocuparem esse local. Em resposta, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jailson Marinho, explicou que uma das maiores preocupações da proposta foi o de exatamente não afetar o Meio Ambiente. Ele informou que o projeto prevê que os interessados uma série de obrigações, como não gerar efluentes com características diferentes do esgoto doméstico, não implique na retirada de vegetação nativa, garantia de que mais da metade da área seja permeável e captação de água da chuva para reuso em toda a extensão dos telhados e coberturas, entre outros trâmites legais previstos.

Outro vereador que participou com perguntas foi Agostinho Tardiveli, que se mostrou preocupado em caso de grandes áreas chegarem próximo ao córrego. O secretário Hélio explicou que há legislação que não permite nenhum tipo de ocupação numa faixa de pelo menos 30 metros das margens do córrego e que qualquer aprovação dependerá da Prefeitura. “Não é porque alguém comprou que a Prefeitura tem que aprovar. E a aprovação só vai acontecer se tiver projeto de construção, senão não será aprovado”. A única participação da plateia foi do cidadão Estanislau Steck, querendo saber onde a Prefeitura irá buscar água daqui a dez anos. “O munícipe está equivocado (sobre a falta de água). Louveira tem uma reserva de 58% de mata e de água. Para se ter uma ideia da responsabilidade, ao contrário do que se está dizendo, foram investidos mais de R$ 250 milhões em saneamento. Isso não é pouco e nunca foi feito aqui. Quando entramos, não tinha nem outorga do Fetá, que é a água que nós tomamos. Nós conseguimos a outorga do Fetá, conseguimos a outorga do Rainha e outorga do Capivari. Então, não vai faltar água. A nossa previsão de água é para 100 mil habitantes”, refutou o secretário de Governo.

11/03/2019

Público e autoridades prestigiam Campanha da Fraternidade

          Um público de mais de 120 pessoas e diversas autoridades prestigiaram, na noite de sexta-feira, 8, o evento de apresentação da Campanha da Fraternidade 2019, promovido pela Câmara de Louveira em conjunto com as paróquias Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora Mães dos Homens. O evento foi presidido pelo presidente do Legislativo, vereador Laércio Neris (PTB) e contou com a participação do prefeito Nicolau Finamore Júnior, padres Rafael Casarin e Samuel Maciel, a irmã Creudimar de Oliveira e o representante diocesano da Campanha, Reinaldo Oliveira.

            Outras autoridades também estiveram presente, como os vereadores Caetano (PTB), Clodoaldo (PPS), Leandro Lourençon (PSDB), Helinho (PTB) e Agostinho Tardiveli (PSDB), e os secretários da Educação, Juliana Eusébio, dos Esportes, Marcos Pavarin e da Administração, Rodrigo Ribeiro.

            Com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”, o evento contou com a reflexão feita pelo padre Samuel, seguido pela palestra apresentada pelo padre Rafael. Três adolescentes dos grupos Jofoc (Jovens Fortes em Cristo) e Jodic (Jovens Discípulos de Cristo) apresentaram um jogral questionador sobre as principais mazelas vividas pela sociedade brasileira.

            Para finalizar, todos foram convidados para a Oração e acompanharam o Hino da Campanha, que foi apresentado pelo Coral Sagrado Coração de Jesus.

            “Como acontece todos os anos, abrimos a porta do nosso auditório para este evento, cujo objetivo é sensibilizar a sociedade brasileira em torno de um tema. Todos nós somos convidados a trabalhar pelo bem do nosso país, participando, fiscalizando e exigindo que sejam criadas e implementadas novas políticas públicas que visam melhor qualidade de vida à população”, comentou o vereador Laércio.

11/03/2019

Câmara aprova novas regras para Previdência do funcionalismo

        A Câmara de Louveira aprovou projeto do Executivo municipal com novas regras para o funcionalismo público: a aprovação de Previdência complementar para os servidores efetivos. As novas regras valem para os servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da Lei. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

      As alterações atendem às determinações previstas na Constituição Federal. A previdência complementar é facultativa para os novos servidores. Neste caso, haverá contrapartida do poder público. Aos servidores antigos, também é possível a adesão à previdência complementar, mas neste caso, não haverá contraprestação monetária do poder público.

     Segundo o Executivo, “a finalidade primordial do presente projeto de lei é fornecer uma aposentadoria digna aos novos servidores, bem como garantir o pagamento de todos os benefícios previdenciários aos atuais”.

11/03/2019

Câmara propõe divulgação de método que salva vidas

          Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de Lei de autoria do vereador Nilson Cruz (PSD), para ampliar a divulgação de um método que pode salvar vidas de pessoas que estejam com dificuldade de respirar, em casos de obstrução das vias aéreas por meio de corpos estranhos: trata-se da “manobra de Heimlich”.

            O vereador defendeu a aprovação do projeto, pedindo o apoio dos demais vereadores. Logo depois, apresentou um vídeo, que ensina a maneira correta de se realizar a manobra. O projeto, aprovado durante a sessão ordinária do dia 7, prevê que o município de Louveira divulgue, por meio de cartazes ilustrativos, os procedimentos da manobra.

Os cartazes deverão estar afixados em estabelecimentos que comercializem alimentos, contendo o passo a passo da manobra, tanto para adultos quanto para crianças. Também poderão ser realizadas palestras e treinamentos para comerciantes do ramo alimentício. A manobra de Heimlich foi descrita pela primeira vez em 1974 e induz uma tosse artificial, a fim de expelir o corpo estranho da traqueia, possibilitando o salvamento das vítimas.

11/03/2019

Vereadores aprovam criação de Semana de Conscientização Animal

         O projeto de autoria da vereadora Priscilla Finamore (PRB), que institui a Semana de Conscientização Animal, foi aprovado por unanimidade na ultima sessão ordinária, ocorrida na noite de quinta-feira, 7. Entre os objetivos destacados pela autora estão o de contribuir para proteção da vida animal, em virtude de inúmeros casos de agressão, maus tratos e abandono.

         A Semana deverá realizar, durante a primeira semana de outubro, ações educativas sobre o bem-estar animal e abandono, um dos principais problemas encontrados na região, segundo a vereadora, que também é voluntária na Associação Amigos dos Animais de Louveira (Amalo). Ela explicou, durante a defesa do projeto, que muitos animais são abandonados pela cidade e que tanto a ONG quanto o Centro de Controle de Zoonoses estão superlotados, por falta de conscientização das pessoas que abandonam seus animais.

         Para reduzir o número de maus tratos ou abandonos, a vereadora Priscilla disse que a conscientização poderá priorizar as crianças porque elas são receptíveis às causas animais, podendo dar carinho, atenção e amor. E que isso, ao longo dos anos, certamente irá ajudar a reduzir ou eliminar o abandono. A Semana também poderá promover debates e eventos sobre políticas públicas de atenção integral às pessoas simpatizantes do tema e difundir os avanços municipais na causa animal. A Semana também prevê que as empresas privadas podem participar e criar suas próprias ações sobre o tema, com apoio do poder público.

08/03/2019

Câmara cria Programa de Estágio para estudantes de nível superior

           Os vereadores aprovaram, com 11 votos favoráveis, o Projeto que cria o Programa de Estágio na Câmara de Louveira para estudantes de nível superior. De autoria da Mesa, o projeto entrou em votação na sessão desta quinta-feira, 7, reagendada devido ao Carnaval. Durante a noite, foram aprovados outros quatro projetos e apresentadas 36 indicações de melhorias para a cidade.

            O programa prevê que a Câmara assine convênios com instituições de Ensino Superior e abrirá até seis vagas para estudantes das áreas de Administração; Ciências Contábeis; Direito; Tecnologia da Informação e outros sistemas de Informação; Economia; Comunicação Social; Recursos Humanos; Arquivologia.

            O presidente da Câmara, vereador Laércio Neris (PTB), explicou que a intenção é abrir novas oportunidades de trabalho qualificado, colaborando para a capacitação de jovens, permitindo a complementação das atividades acadêmicas por meio do aprendizado prático. Durante a votação, o presidente citou que se trata de um projeto de autoria da Mesa e pediu o apoio dos demais colegas da Casa, explicando a intenção do programa. O vereador Nilson Cruz (PSD), que exerce a função de segundo secretário, saiu em defesa do projeto. Questionado sobre como seria a seleção dos estagiários, Laércio explicou que a regulamentação será feita por meio de Ato da Mesa e que serão os servidores concursados que irão avaliar os candidatos.

            O projeto recebeu a aprovação de todos os vereadores presentes no plenário, totalizando 11 votos. O presidente Laércio não vota (só em caso de empate) e o vereador Marquinhos do Leite (PTB) estava ausente durante a votação.

08/03/2019

Nova escola no Cavalli recebe nome de Frederico Pagotto

           A nova escola que será inaugurada pela Prefeitura de Louveira durante as comemorações de  aniversário da cidade, no dia 21 de março, recebeu a denominação de Frederico Pagotto, após a aprovação do projeto 11/2019, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Láercio Neris (PTB). O projeto entrou em regime de urgência na última sessão, realizada excepcionalmente na noite de quinta-feira, 7, devido ao Carnaval. A homenagem foi aprovada por unanimidade.

            Familiares do homenageado estiveram presentes na sessão e aplaudiram a aprovação do projeto. O vereador Laércio justificou a importância de registrar o nome de Frederico Pagotto numa obra tão importante, como a escola do bairro Cavalli. “A família Pagotto é uma das responsáveis por Louveira ser reconhecida como a cidade da uva”, comentou sobre as atividades desenvolvidas pelos familiares de Frederico no cultivo da uva. Laércio lembrou, ainda, que Pagotto foi um dos fundadores do Clube Nova Estrela e da Banda Progresso.

            Os vereadores Nilson Cruz (PSD), Caetano (PTB), Agostinho Tardiveli (PSDB), Helinho (PTB), Rodrigão (PSD) ,Luiz Rosa (MDB), Clodoaldo (PPS), Leandro Lourençon (PSDB) e Priscilla Finamore (PTB) também se pronunciaram, parabenizando a iniciativa

07/03/2019

Nova audiência sobre revisão do Plano Diretor será no dia 11

           A segunda audiência marcada pela Câmara de Vereadores para discutir o Projeto de Lei 1/2019, que faz mudanças no Plano Diretor, irá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 18h30. A realização de duas audiências – a primeira ocorreu no dia 27 de fevereiro – permite que os moradores participem diretamente da discussão sobre as propostas, fazendo perguntas ou apresentando sugestões.

           As mudanças ocorrem no Plano Diretor e na Lei de Uso e Ocupação do Solo. O Executivo justificou as alterações afirmando que se trata de planejar o município levando-se em conta a readequação às novas realidades que surgem, com a participação democrática da sociedade.

           Segundo o projeto enviado, as propostas foram preparadas em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial e participação da sociedade organizada por meio dos órgãos representativos como Associação de Moradores, conselhos municipais e consulta direta no portal municipal, além da realização de duas audiências públicas em 27 e 29 de novembro.  A apresentação da revisão pode ser encontrada na internet pelo endereço http://louveira.sp.gov.br/site/painel/dbarquivos/dbanexos/apresentaoalteraescomissor05sitep.pdf .

            A realização das audiências, desta vez agendada pela Câmara, atende aos princípios legais de ampla publicidade dos projetos que afetam toda a comunidade local. As audiências serão realizadas no plenário Vereador José Chiquetto da Câmara, localizada na rua Wagner Bevilacqua, 35, bairro Guembê.

07/03/2019

Câmara da Louveira realiza debate em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

          "Novos desafios e as conquistas das mulheres". Esses foram dois dos vários temas abordados durante debate realizado pela Câmara de Louveira, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de Março. A iniciativa reuniu a vereadora Priscila Finamore (PRB), a vice-prefeita Neuza Orestes e a juíza de Direito da Comarca de Louveira, Camila Manzano, que representaram respectivamente os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. As debatedoras foram recepcionadas pelo vereador Laércio Neris (PTB), presidente da Casa, sendo que o debate foi intermediado pela jornalista Gisele Floriano no estúdio da TV Câmara, e irá ao ar na íntegra nesta sexta-feira, 8.

          Em cada área específica, as debatedoras destacaram as grandes vitórias das mulheres nas últimas décadas, mas ainda lamentaram que existam muitos obstáculos a serem vencidos pelo público feminino, principalmente no que se refere à violência.  Infelizmente, as três participantes concordam que muito ainda precisa ser feito para se mudar a triste realidade enfrentada por muitas mães, esposas e filhas, que são agredidas verbal e fisicamente por seus maridos, pais e irmãos.

            "Todos os dias vemos situações absurdas, onde a vítima é sempre a mulher", disseram as debatedoras. Assista ao debate completo nesta sexta-feira (08) no site da Câmara Municipal de Louveira (www.louveira.sp.leg.br), pelo facebook (facebook.com/camaralouveira), pelo youtube (yotube.com/camaralouveira) e instagram (camara_municipal_de_louveira).

01/03/2019

Câmara sedia apresentação da Campanha da Fraternidade

          A Câmara Municipal de Louveira vai receber, no próximo dia 8 de março, às 19h30, a apresentação da Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Será libertado pelo Direito e pela Justiça”. O encontro acontece na noite de sexta-feira após o carnaval e tem como objetivo reunir a comunidade local com as autoridades para refletir e debater ações que possam incentivar a participação cidadã nos problemas locais.

            O evento é aberto a toda população, líderes comunitários, autoridades e interessados. Durante o evento, haverá apresentação de subsídios para incentivar a população na construção das políticas públicas locais, estaduais e nacionais, envolvendo-se na solução de determinados problemas e em busca de se viver dignamente.

            A apresentação da Campanha da Fraternidade ocorre no plenário Vereador José Chiquetto, da Câmara de Louveira, localizada na rua Wagner Bevilacqua, 35, bairro Guembê.

Please reload

1/3

1/12

1/1

1/2

1/1

1/1

1/2

1/3

1/12

1/10

1/1

1/2

1/2

1/1

1/2

1/1

1/2

1/1

Rua Wagner Luiz Bevilacqua, nº 35, Bairro Guembê - CEP 13290-000 - Louveira - Estado de São Paulo - Contate-nos: (19) 3878-9420 

Horário de Funcionamento: De Segunda a Sexta-feira  das 09:00 às 17:00 horas

Copyright - Câmara Municipal de Louveira - Todos os direitos reservados