EDITAL DE CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 001/2019 

1 - Preâmbulo  
1.1 A Câmara Municipal de Louveira torna público e de conhecimento dos interessados 
que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 001, estará no período de  24 
de maio a 07 de  junho de 2019, recebendo documentação de Instituições de Ensino 
Superior (Universidades e Faculdades públicas e privadas), regularmente constituídas, 
localizadas na Região, e que tenham interesse em firmar com esta Instituição convênio 
para viabilizar estágio curricular obrigatório e não obrigatório, conforme critérios es-
pecificados neste documento.  
1.2 As Instituições de Ensino Superior (Universidades e Faculdades públicas e privadas) 
devem ser localizadas na Região, pelo respeito às necessárias ações locais/regionais de 
caráter reflexivo e propositivo, valorizando o contexto geográfico e histórico da Institu-
ição e de onde residem os estudantes/estagiários; além de favorecer o acompanha-
mento do professor orientador no raio de sua atuação.  
1.3 O instrumento convocatório tem como referência a Lei nº 11.788 de 25 de setem-
bro de 2008 e Decreto Legislativo nº 1/2009 que dispõe sobre o estágio de estudantes.  
 
2 - Do objeto  
2.1 Chamamento Público de Instituições de Ensino Superior (Universidades e Faculda-
des públicas e privadas) regularmente constituídas, localizadas na Região, e  interessa-
das em firmar com a Câmara Municipal de Louveira CONVÊNIO para viabilizar campo 
de atuação para o desenvolvimento de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, 
dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Tecnologia da Informação e 
outros sistemas de informação, Economia, Comunicação Social, Recursos Humanos e 
Arquivologia, através do Programa de Estágio desta instituição.  
2.2 Integram este edital o Anexo  I – Minuta de Convênio e Anexo II – Termo de Com-
promisso de Estágio;  
 

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