INDICAÇÃO Nº 611/2021

INDICO ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal de Louveira, Estado de São Paulo, que através das secretarias competentes, sobretudo a Secretaria de Educação, para que seja instituído na rede municipal de ensino, programa educacional de prevenção e combate a violência doméstica, dispondo, ainda, de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 "Maria da Penha ".

Plenário Vereador José Chiquetto
Louveira, 14 de setembro de 2021.

NILSON SOUSA DA CRUZ
Vereador

JUSTIFICATIVAS

O objetivo da presente indicação é incluir o tema da violência doméstica no conteúdo pedagógico das escolas da rede municipal de ensino, de forma que isso ajude a atenuar, no curto e longo prazo, os crescentes casos identificados no nosso município. 
A maioria dos casos de feminicídios e agressões contra a mulher acontecem dentro da residência desta vítima em que o agressor é seu familiar (cônjuge, namorado, irmão, pai etc.). 
Esta lei traz mecanismos para auxiliar no combate à cultura machista, trazendo diretrizes para que a Lei Maria da Penha, e outros tópicos pertinentes à questão da violência doméstica, sejam abordados na grade curricular de crianças e jovens adolescentes.
A escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos que constituem a nossa sociedade. Um trabalho com crianças e adolescentes pode ajudar a incentivar as denúncias e aberturas de boletins de ocorrência das agressões que eles presenciam no ambiente familiar ou têm ciência de que ocorrem em outros lares. Além disso, contribui, a longo prazo, na sensibilização do tema e não formação de novos agressores.