INDICAÇÃO Nº 053/2022

INDICO ao Digníssimo Chefe do Executivo Municipal de Louveira, Estado de São Paulo, REITERANDO a Indicação nº 371/2021, para que seja enviado a esta Casa Legislativa, projeto de lei que disponha sobre a redução da carga horária dos técnicos e auxiliares de enfermagem concursados na rede municipal de saúde para 30 (trinta) horas semanais.

Plenário Vereador José Chiquetto,
Louveira, 03 de março de 2022.

NILSON SOUZA CRUZ
Vereador

JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que os enfermeiros já cumprem essa jornada e, com isso haverá uma isonomia dos profissionais de enfermagem definidos na Lei Federal nº 7.498/86.