Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2026
Subtipo: Executivo
Data: 05/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Autor: Executivo Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Pl 19-2026 | 547,26 KB | 05/03/2026 | 14:38:35 |
Tramitações
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Sessão ordinária
Data/Hora do envio: 16/03/2026 16:36:00
Objetivo: leitura
Data da resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido em sessão
Observações da resposta: lido na 4ª S. O. de 2026
Remetente: Consultoria Jurídico-Legislativa
Destinatário: Consultoria Jurídica
Data/Hora do envio: 26/03/2026 16:38:00
Objetivo: Para parecer
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Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.605, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018, ALTERADA PELA LEI Nº 3.031, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2026 | Nominal | Aprovado |
A Favor (12): José Marcos Rodrigues de Oliveira (MARQUINHOS DO LEITE), Leandro Lourençon (LEANDRO LOURENÇON), Julio Cezar Correia da Silva (JULIO CEZAR), Clovis Martins Faustino (CLOVIS FAUSTINO), Fábio André de Souza Borriero (FÁBIO BORRIERO), Hélio Rocha Oliveira (HÉLINHO), Claudenildo Gomes da Cruz (NILDO REDENÇÃO), Fábio Júnio Sousa Brito (FÁBIO BRITO), Gilberto Teixeira Barbosa (GILBERTO PISKA), Clayton Roberto Finamore (CLAYTON FINAMORE), Juarez Custódio Junior (JUAREZ MINEIRO), Edvan Joaquim da Silva (EDVAN TABAJARA) |