Durante a 5ª Sessão Ordinária, realizada na noite desta segunda-feira, 30, a Câmara de Louveira aprovou o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do vereador Clóvis Faustino. A proposta cria o Programa de Naming Rights (direito de nomear) para eventos e espaços públicos, ou seja, permite que empresas decidam o nome dos eventos ou dos locais por meio de patrocínio. Esse programa é adotado em outros municípios e permite arrecadar recursos para manutenção de bens, serviços e programas públicos, sem aumento de impostos.
Segundo o autor, trata-se de um projeto moderno, responsável e necessário, em especial pelo momento financeiro que passa o município. Com o programa aprovado, a iniciativa privada poderá investir nos espaços e eventos públicos, além de estimular a revitalização de áreas e eventos municipais. Empresas interessadas poderão associar suas marcas a equipamentos e eventos públicos, mediante pagamento. A cessão é limitada ao direito de nomear e será feita por meio de contratos com prazo determinado. A seleção das empresas ocorrerá por licitação.
O projeto prevê que qualquer alteração física nos espaços dependerá de aprovação prévia da Prefeitura. Já os custos com placas, sinalização e outros elementos de identificação serão pagos pela empresa vencedora. O programa abrange áreas como saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, meio ambiente, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico.
O vereador Fábio Borriero parabenizou a iniciativa e destacou que quanto mais investimentos privados houver, melhor para todos, pois diminuem os gastos públicos. O presidente, vereador Kaká Rodrigues, exemplificou que uma empresa pode adotar uma área pública, seja uma praça, um parque ou mesmo um ponto de ônibus, e gerar economia para o município.
Foto: Heitor de Oliveira