A Câmara de Louveira aprovou projeto de Lei que obriga a Prefeitura a instalar brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto recebeu os votos favoráveis durante a 3ª Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 2.
O vereador Nildo Redenção apresentou um Substitutivo ao Projeto de Lei 33/2025. Pelo novo texto, a Prefeitura está obrigada a instalar os dispositivos em parques e escolas municipais e praças públicas. Os brinquedos, segundo o projeto, devem ser adaptados para garantir a acessibilidade, a inclusão social e a igualdade de oportunidades no lazer pelas crianças com deficiências.
Nildo explicou que mães e pais de crianças com deficiências precisam de apoio para integrar seus filhos e não os deixem isolados, sem acesso aos brinquedos. O vereador se comprometeu, ainda, a destinar toda a emenda impositiva para o próximo ano para atender esse projeto. Segundo ele, em 2027 as emendas impositivas dão direcionadas para a colocação de brinquedos adaptados.
Os brinquedos e equipamentos de lazer deverão estar com conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo instalados para permitir o uso seguro e simultâneo por todas as crianças, com ou sem deficiência. A localização acessível, piso tátil direcional e superfície firme, com sinalização informativa adequada, devidamente identificada, são outros requisitos que devem ser seguidos pela Prefeitura. O projeto prevê, ainda, que o poder público poderá firmar parceiras com a sociedade civil organizada para a implantação dos projetos.
Publicado em: 03/03/2026 12:48:39
Publicado por: João Ricardo Pupo / Foto: Heitor OliveiraOs vereadores louveirenses aprovaram por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 26, dois projetos durante a realização da 1ª Sessão Extraordinária, sendo o desconto no pagamento do IPTU e uma adequação na reestr