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Vereadores aprovam reforma da Previdência e entram em recesso

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Os vereadores de Louveira aprovaram, na manhã desta quinta-feira, 18, dois projetos que alteram o sistema de Previdência dos servidores públicos municipais. Os projetos receberam uma emenda cada um, que também foram aprovadas. Os vereadores Helinho e Marquinhos do Leite não compareceram nas duas sessões extraordinárias.

Os dois projetos e as duas emendas foram aprovados por unanimidade. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025 alterou o sistema de Previdência Social dos Servidores Efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Louveira, Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias, e o Projeto de Lei Complementar 5/2025 dispõe sobre Regras de Aposentadoria dos Servidores efetivos do Município.

A Câmara de Louveira estará fechada desta quinta (18) e retorna as atividades administrativas em 5 de janeiro. Já as atividades parlamentares estarão em recesso até fevereiro de 2026. Durante o período de recesso parlamentar, uma comissão formada por três vereadores (Clayton, Tabajara e Fábio Borriero) estará de plantão para atuar em casos de fiscalização e controle externo dos atos do Poder Executivo. As sessões ordinárias voltam em 2 de fevereiro, segunda-feira, às 18h30min.




Publicado em: 18/12/2025 10:48:26

Publicado por: João Ricardo Pupo / Foto Elaine Lima