A Câmara de Louveira aprovou, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2025, que permite modificar a forma como as sessões ordinárias e extraordinárias são realizadas. Pela proposta, aprovada por unanimidade, as sessões poderão ocorrer de forma remota ou híbrida. A proposta volta para avaliação em segundo turno.
O atual texto da Lei Orgânica, em seu artigo 58, impõe que as sessões sejam realizadas exclusivamente no recinto de seu funcionamento. Dessa forma, não é possível, apesar de todo o avanço tecnológico, a participação virtual dos parlamentares, assim como já acontece em nível nacional.
A modificação deverá ser regulamentada para que as sessões possam ser ocorrer de forma remota ou híbrida, em casos excepcionais, como tratamento de saúde, internação médica, viagens oficiais ou situações emergenciais como pandemias, desastres naturais ou outras causas de força maior.
Na justificativa da proposta da emenda também é citada a experiência nacional e internacional, que demonstra que o uso de tecnologias de videoconferência no Poder Legislativo é perfeitamente compatível com os princípios da legalidade, publicidade, transparência e participação democrática — desde que devidamente regulamentado e fiscalizado.
Publicado em: 03/09/2025 09:25:33
Publicado por: João Ricardo Pupo / Fotos: Elaine Lima