Os vereadores de Louveira aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a fazer remanejamento de quase R$ 39 milhões no orçamento de 2025. A aprovação ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária, na noite desta segunda-feira, obtendo 11 votos favoráveis e voto contrário do vereador Marquinhos do Leite.
O projeto de Lei 17/2025 entrou em regime de urgência, após aprovação de requerimento. Na justificativa, o prefeito explica que os créditos adicionais de R$ 38.842,237,32 foi necessária pois foi constatada diversas dotações orçamentárias que não tiveram alocação orçamentária suficiente para garantir continuidade dos programas, projetos ou atividades municipais. “Foi realizado estudo técnico que permitiu identificar dotações com valores superestimados, cujos saldos poderão ser anulados parcialmente ou totalmente para fins de abertura de créditos suplementares”.
Na justificativa do projeto, o Executivo relacionou as atividades asseguradas com as alterações orçamentárias, entre elas: repasse à Associação de Produtores Rurais, continuidade da obra da fábrica de sucos, pagamento de aluguel da secretaria, sistema de acompanhamento do ICMS, manutenção do serviço de acolhimento de idosos, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes, serviço de acolhimento de crianças, parceira com o terceiro setor e consórcio, software de informática para cobrança de dívida ativa, contrapartida para recebimento de repasse de convênios e elaboração de projetos, transporte escolar para estudantes de nível superior e técnico, manutenção das escolas de ensino fundamental, pré-escolas e creches, renovação de contratos na Educação, subsídio para o transporte público, iluminação pública, limpeza pública, aterro sanitário, contrapartida para Fehidro, aquisição de produtos químicos para tratamento de água, locação de equipamentos, manutenção de redes de água e esgoto, serviços de hidrojateamento, aquisição de matérias para manutenção das redes, contrapartida para obras de reforma de Unidade Básica de Saúde, tarifas bancárias, sistema de arrecadação de ISS, sistema do cartão cidadão e repasse para a Banda Marcial de Louveira.
Publicado em: 27/05/2025 10:31:29
Publicado por: João Ricardo Pupo / Fotos: Elaine Lima