A Câmara de Louveira aprovou, na tarde desta quarta-feira, 27 de março, a reposição salarial para os servidores municipais referente à revisão anual geral. O projeto de Lei 7/2024, de autoria do Executivo, foi apreciado durante a realização da 2ª Sessão Extraordinária e aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Priscilla Finamore (PTB) e Tico da Colina (PSD) não compareceram à sessão.
O indicie inflacionário de 4,62 será aplicado sobre os salários, funções gratificadas e funções de chefia de todos os servidores municipais, sejam da ativa, inativos, aposentados, pensionistas, cargos em comissão e também aos da Fundação Municipal de Habitação (Fumhab), com base no mês de março/2024.
O projeto aprovado prevê, ainda, que esse reajuste não se aplica aos benefícios de aposentadoria e pensão previstos no artigo 75 da Lei Municipal 2605/2018, , pois os benefícios previdenciários desses servidores já foram reajustados utilizando-se os índices e datas do Regime Geral de Previdência Social -RGPS.
Duas emendas corretivas de texto foram apreciadas e aprovadas. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito.
Publicado em: 27/03/2024 15:17:33
Publicado por: Diretoria de Comunicação